TRT19 16/10/2020 -fl. 449 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
449
ADVOGADO: CARLOS ARAUZ FILHO - OAB: PR0027171
RS0056630
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
AGRAVADO: MARIA JOSE DE SOUZA FLORENCIO
Ementa
ADVOGADO: TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - OAB:
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE NEXO
MG0071874
CAUSAL CONSTATADA EM PERÍCIA TÉCNICA. INDEVIDA. -
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
CONSTATANDO-SE ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL QUE A
Ementa
ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO AUTOR NÃO POSSUI
AGRAVO
QUALQUER RELAÇÃO COM A DOENÇA QUE O ACOMETE OU
APOSENTADORIA. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. O
MESMO COM O ACIDENTE QUE DIZ TER SOFRIDO NA
objeto da perícia é a apuração de diferença de complementação de
EMPRESA, E NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO O
aposentadoria, cujos critérios se encontram definidos e não
DESACERTO DA PROVA TÉCNICA, NÃO HÁ FUNDAMENTO
apresentam exigências tão específicas, de sorte que sobressai
PARA ALTERAR A SENTENÇA QUE CONCLUIU QUE O
inteiramente regular a atribuição conferida ao profissional formado
TRABALHADOR NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE
em ciências contábeis nomeado pelo Juízo, vez que é devidamente
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE
qualificado e, portanto, habilitado para elaborar a presente perícia
ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL.
contábil.
RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição para limitar
conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.
a liquidação e pagamento dos títulos do condeno pelo uso da TR
Maceió, 16 de outubro de 2020.
até a decisão final da ADC n.º 58/DF, cabendo, em caso de
DE
PETIÇÃO.
COMPLEMENTAÇÃO
DE
prevalência do IPCA-E no julgado da Corte Constitucional, a
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatora
execução de saldo remanescente.
Maceió, 16 de outubro de 2020.
MACEIO/AL, 16 de outubro de 2020.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatora
MARLENE ROCHA CALAZANS
MACEIO/AL, 16 de outubro de 2020.
Diretor de Secretaria
MARLENE ROCHA CALAZANS
Processo Nº AP-0000711-20.2012.5.19.0005
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GUILHERME DE CASTRO
BARCELLOS(OAB: 56630/RS)
AGRAVADO
MARIA JOSE DE SOUZA
FLORENCIO
ADVOGADO
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
MUZZI(OAB: 71874/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000479-84.2019.5.19.0062
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
LEANDRO SILVA TAVARES
ADVOGADO
AMANDA SUELE DOS SANTOS(OAB:
15152/AL)
RECORRIDO
C.VALE - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO
CARLOS ARAUZ FILHO(OAB:
27171/PR)
ADVOGADO
ALINE BUENO ANTUNES(OAB:
86396/PR)
PERITO
JOSE LOPES DE MENDONCA FILHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
PROCESSO nº 0000711-20.2012.5.19.0005 (AP)
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157868