TRT2 06/08/2015 -fl. 741 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1786/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Processo nº 1001688-23.2014.5.02.0611
741
RECLAMADA: GANT COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
11ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO
RECLAMANTE: MARCELO JOAO LIMA PESTANA
RECLAMADO: CAPITAL AMBULANCIAS LTDA - EPP e outro
CONCLUSÃO
Trata-se de reclamatória trabalhista por meio da qual a parte autora
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª
afirma que faz jus a reconhecimento de vínculo, horas extras,
Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
diferenças salariais pela inobservância de piso da categoria,
São Paulo, 6 de agosto de 2015.
rescisão indireta do contrato de trabalho e correspondentes verbas
Vani Moura Scarpi - Téc. Jud.
rescisórias, guias para levantamento de FGTS e Seguro
Desemprego, indenização por danos morais, entre outros títulos.
Requereu justiça gratuita.
DESPACHO
Devidamente notificada, compareceu a reclamada em audiência id.
8c4de65, restando infrutífera a primeira tentativa conciliatória.
Juntada defesa escrita, id. e156fa6, impugnando os pedidos.
Acostados documentos. Réplica, id. e2c10a5
Intime-se o reclamante para apresentar demonstrativo de apuração
do número de horas extras, justificando as quantidades lançadas no
Tomado o depoimento das partes.
anexo 1 dos cálculos, no prazo de 10 dias.
Cumprido, voltem os autos conclusos.
Sem mais provas ou requerimentos foi encerrada a instrução
processual.
São Paulo, 6 de agosto de 2015.
Derradeira tentativa conciliatória sem sucesso.
DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA
JUÍZA DO TRABALHO
Razões finais remissivas.
É o relatório. Decido.
Sentença
Sentença
Processo Nº RTOrd-1000921-48.2015.5.02.0611
RECLAMANTE
EULER TORQUATO LIMA
ADVOGADO
RICARDO BORGES DE MATOS(OAB:
316294/SP)
RECLAMADO
GANT COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
WESLEY DUARTE GONÇALVES
SALVADOR(OAB: 213821/SP)
1. FUNDAMENTAÇÃO
MÉRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- GANT COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
Justiça gratuita
-PROCESSO TRT N° 1000921-48.2015.5.02.0611
Considerando-se que a concessão do benefício da Justiça Gratuita
está vinculada aos requisitos estampados tanto no inciso LXXIV do
RECLAMANTE: EULER TORQUATO LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87574
art. 5º, da CF, quanto no parágrafo único do art. 2º, da Lei nº