TRT2 23/03/2017 -fl. 1820 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2194/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017
1820
b. dedução (sentença): R$ 10.467,60
6. Total líquido reclamante: R$ 20.196,29
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Cálculos atualizados até 01/04/2017.
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Deverá a reclamada, ainda, quitar as custas processuais, fixadas
em R$ 300,00, para 23/01/2017.
Isso posto, proceda-se ao arresto em contas e aplicações
73ª Vara do Trabalho de São Paulo
financeiras de titularidade da executada, sem prejuízo de sua
inclusão no BNDT.
Negativa a diligência determinada acima e diante do que dispõe o
art. 28, parágrafo 5º, do CDC, norma esta conforme os princípios
Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,
que norteiam o direito do trabalho, haja vista a natureza alimentar
SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001
do crédito exequendo, fica deferida a desconsideração da
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personalidade jurídica da executada. Assim, deverá o exequente, no
prazo de 10 dias, após devidamente intimado, indicar para compor a
lide, em petição devidamente instruída com a ficha cadastral
atualizada da executada, o(s) sócio(s) da empresa.
Na hipótese acima, sob pena de se tornar infrutífera a aplicação da
desconsideração da personalidade jurídica, proceda-se ao arresto
em contas e aplicações financeiras de titularidade dos sócios
incluídos na lide. Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação,
penhora e arresto.
Destinatário:
Cumpridas todas as etapas na busca de bens penhoráveis dos
VANIA MAGDA DA SILVA RAMOS
executados, inclusive através dos convênios mantidos por este
Regional (Bacen, Detran, Arisp e DRF), sem que tenha havido
sucesso, deverá o exequente ser intimado para, no prazo de 30
(trinta) dias, indicar bens penhoráveis que porventura sejam de seu
conhecimento e não alcançados pelas buscas até então realizadas.
Na inércia, e sem pendências, os autos deverão ser arquivados,
INTIMAÇÃO - Processo PJe
ocasião em que aguardarão provocação do interessado.
SAO PAULO, 16 de Março de 2017
Processo: 1001339-14.2016.5.02.0073 - Processo PJe
PAULA GOUVEA XAVIER COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-1001339-14.2016.5.02.0073
RECLAMANTE
VANIA MAGDA DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
MAYRA FERNANDA IANETA
PALOPOLI(OAB: 217515/SP)
ADVOGADO
ESTER LEMES DE SIQUEIRA(OAB:
260736/SP)
RECLAMADO
HOSPITAL BOSQUE DA SAUDE S/A
ADVOGADO
RAISSA BRESSANIM
TOKUNAGA(OAB: 198286/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA MAGDA DA SILVA RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105506
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: VANIA MAGDA DA SILVA RAMOS
Réu: HOSPITAL BOSQUE DA SAUDE S/A