TRT2 23/07/2020 -fl. 15334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3022/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15334
Dê-se ciência às partes e cumpra-se.
Vistos, etc.
Após o retorno da diligência, voltem os autos conclusos ao Relator,
Considerando a decisão exarada pelo Ministro Gilmar Mendes, nas
para análise dos recursos das partes.
Ações Declaratórias de Constitucionalidade nos 58 e 59, que
“determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em
São Paulo, 23 de julho de 2020
curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação
MARCOS NEVES FAVA
dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada
Juiz Convocado
pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91”,
determina-se o sobrestamento do presente processo, até o
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pronunciamento definitivo do C. STF.
SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2020.
Oportunamente, tornem conclusos os autos para as providências
cabíveis.
MARCOS NEVES FAVA
Juiz do Trabalho Convocado
GC
SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2020.
16ª Turma - Cadeira 1
Notificação
MARCIO MENDES GRANCONATO
Processo Nº ROT-1000078-69.2019.5.02.0441
Relator
MARCIO MENDES GRANCONATO
RECORRENTE
ALEX SANDRO LIMA LOUREIRO DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
RECORRENTE
INDUSTRIAS KLABIN S.A.
ADVOGADO
CLAUDINEI ARISTIDES
BOSCHIERO(OAB: 105869/SP)
RECORRIDO
INDUSTRIAS KLABIN S.A.
ADVOGADO
CLAUDINEI ARISTIDES
BOSCHIERO(OAB: 105869/SP)
RECORRIDO
ALEX SANDRO LIMA LOUREIRO DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTES SANCAP S A
ADVOGADO
CHRISTIANE CAMPOS FATALLA
ELIAS(OAB: 121627/SP)
Processo Nº ROT-1000078-69.2019.5.02.0441
Relator
MARCIO MENDES GRANCONATO
RECORRENTE
ALEX SANDRO LIMA LOUREIRO DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
RECORRENTE
INDUSTRIAS KLABIN S.A.
ADVOGADO
CLAUDINEI ARISTIDES
BOSCHIERO(OAB: 105869/SP)
RECORRIDO
INDUSTRIAS KLABIN S.A.
ADVOGADO
CLAUDINEI ARISTIDES
BOSCHIERO(OAB: 105869/SP)
RECORRIDO
ALEX SANDRO LIMA LOUREIRO DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
ADVOGADO
FLAVIO CARLI DELBEN(OAB:
123828/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTES SANCAP S A
ADVOGADO
CHRISTIANE CAMPOS FATALLA
ELIAS(OAB: 121627/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX SANDRO LIMA LOUREIRO DA SILVA
- INDUSTRIAS KLABIN S.A.
Juiz do Trabalho Convocado
- ALEX SANDRO LIMA LOUREIRO DA SILVA
- INDUSTRIAS KLABIN S.A.
- TRANSPORTES SANCAP S A
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153971