TRT2 18/08/2020 -fl. 21477 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3040/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA
Juiz(a) do Trabalho Titular
21477
Vistos
Id- cdcef02; Observo que o bem se encontra onerado com
alienação fiduciária em favor da ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
Processo Nº ATOrd-1000333-17.2014.5.02.0501
RECLAMANTE
IPOJUCAN SOPHI GONCALVES
JUNIOR
ADVOGADO
JAQUES MARCO SOARES(OAB:
147941/SP)
RECLAMADO
OCKA COMERCIO DE MOVEIS E
UTILIDADES LTDA - ME
ADVOGADO
Antonio Luiz Santana de Sousa(OAB:
255061-D/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DE SOUZA
MACIEL(OAB: 99602/SP)
ADVOGADO
RUBENS DE ALMEIDA
ARBELLI(OAB: 106903/SP)
RECLAMADO
BRAZO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
Antonio Luiz Santana de Sousa(OAB:
255061-D/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DE SOUZA
MACIEL(OAB: 99602/SP)
ADVOGADO
RUBENS DE ALMEIDA
ARBELLI(OAB: 106903/SP)
RECLAMADO
JOSE AURELIO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
Antonio Luiz Santana de Sousa(OAB:
255061-D/SP)
RECLAMADO
GENIVALDO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
Antonio Luiz Santana de Sousa(OAB:
255061-D/SP)
TERCEIRO
HILARIA MACHADO COSTA
INTERESSADO
TERCEIRO
ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
INTERESSADO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS
ADVOGADO
RODRIGO FRASSETTO GOES(OAB:
33416/SC)
TERCEIRO
Prefeitura Municipal de Taboão da
INTERESSADO
Serra
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, o que implica considerar que o imóvel é de
propriedade resolúvel desta Instituição Financeira até o integral
pagamento da dívida o devedor HIPOTECÁRIO permanece na
posse direta do imóvel, transferindo a posse indireta deste ao credor
fiduciário, que figura na relação jurídica como autêntico proprietário
do bem, mantendo o seu domínio até a quitação total da dívida
contraída, evento por meio do qual (pagamento integral do valor
contratado) o HIPOTECÁRIO adquire a propriedade.
Por outro lado, admitida a expropriação do próprio bem onerado
com a alienação fiduciária, consoante vem sendo admitido na
prática trabalhista, caberia resguardar primeiramente o crédito do
credor fiduciário, porquanto titular da propriedade do bem. Portanto,
tendo em conta o deságio ínsito à alienação dos bens em leilão,
dificilmente restaria algum valor para o pagamento da dívida
trabalhista, após o pagamento à Instituição Financeira.
Portanto, defiro como requerido, levante-se a d.serventia a
penhora do referido imóvel.
Intime-se.
TABOAO DA SERRA/SP, 18 de agosto de 2020.
ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAZO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
- GENIVALDO OLIVEIRA COSTA
- JOSE AURELIO OLIVEIRA COSTA
- OCKA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA - ME
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a03196a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
Trabalho de Taboão da Serra/SP.
TABOAO DA SERRA/SP, data abaixo.
MARCOS DE SOUZA SANTOS
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155153
Processo Nº ATOrd-1000333-17.2014.5.02.0501
RECLAMANTE
IPOJUCAN SOPHI GONCALVES
JUNIOR
ADVOGADO
JAQUES MARCO SOARES(OAB:
147941/SP)
RECLAMADO
OCKA COMERCIO DE MOVEIS E
UTILIDADES LTDA - ME
ADVOGADO
Antonio Luiz Santana de Sousa(OAB:
255061-D/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DE SOUZA
MACIEL(OAB: 99602/SP)
ADVOGADO
RUBENS DE ALMEIDA
ARBELLI(OAB: 106903/SP)
RECLAMADO
BRAZO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
Antonio Luiz Santana de Sousa(OAB:
255061-D/SP)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DE SOUZA
MACIEL(OAB: 99602/SP)
ADVOGADO
RUBENS DE ALMEIDA
ARBELLI(OAB: 106903/SP)
RECLAMADO
JOSE AURELIO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
Antonio Luiz Santana de Sousa(OAB:
255061-D/SP)
RECLAMADO
GENIVALDO OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
Antonio Luiz Santana de Sousa(OAB:
255061-D/SP)