TRT2 26/10/2022 -fl. 13283 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
trabalhista, e não tendo sido apurado qualquer crédito ou proveito
RECORRENTE
ADVOGADO
econômico em favor da parte ré, indevida a condenação da parte
RECORRENTE
autora em honorários sucumbenciais.
Reformo para excluir da condenação o pagamento de honorários
ADVOGADO
sucumbenciais a cargo do reclamante.
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
DISPOSITIVO
Do exposto, ACORDAM os magistrados da 4ª turma em, por
unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto
pelo autor, e, no mérito, a ela DAR PARCIAL PROVIMENTO para
RECORRENTE
ADVOGADO
reformar a r. sentença de 1º Grau e condenar a reclamada ao
RECORRIDO
ADVOGADO
pagamento dos 20 minutos residuais não consignados nos cartões
RECORRIDO
de ponto, os quais deverão ser somados aos minutos registrados
ADVOGADO
nos controles para que a soma seja paga como horas extras com
adicional de 50% e reflexos em aviso prévio; DSR, férias + 1/3, 13º
RECORRIDO
ADVOGADO
salário e FGTS + 40%, e também para excluir a obrigação de
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do
RECORRIDO
ADVOGADO
autor, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.
Custas pela reclamada arbitradas em R$500,00 sobre o valor da
RECORRIDO
ADVOGADO
condenação ora fixado em R$25.000,00.
13283
ANDREA LIMA MIRANDA
JOSE OLIVAN ALVES DA
SILVA(OAB: 439199/SP)
MARIA CECILIA IBITINGA DE
BARROS
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
RICARDO IBITINGA DE BARROS
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
ALEXANDRE IBITINGA DE BARROS
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
ELOISA IBITINGA DE BARROS
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
ANDREA LIMA MIRANDA
JOSE OLIVAN ALVES DA
SILVA(OAB: 439199/SP)
MARIA CECILIA IBITINGA DE
BARROS
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
RICARDO IBITINGA DE BARROS
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
ALEXANDRE IBITINGA DE BARROS
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
ELOISA IBITINGA DE BARROS
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO IBITINGA DE BARROS
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Tomaram parte no julgamento a Exma juíza convocada Sandra dos
PODER JUDICIÁRIO
Santos Brasil e os Exmos. Desembargadores Lycanthia Carolina
JUSTIÇA DO
Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Relatora: Sandra dos Santos Brasil.
Integrou a sessão telepresencial o (a) representante do Ministério
Público.
PROCESSO nº 1001032-26.2021.5.02.0060 (ROT)
Sustentação Oral: Dr. Thiago Vijande Valladares
RECORRENTE: ANDREA LIMA MIRANDA, MARIA CECILIA
IBITINGA DE BARROS, RICARDO IBITINGA DE BARROS,
ALEXANDRE IBITINGA DE BARROS, ELOISA IBITINGA DE
BARROS INVENTARIANTE: JULIANA DE BARROS DAOTRO
REPRESENTANTE: ALINE MIRANDA CAVASSINI
RECORRIDO: ANDREA LIMA MIRANDA, MARIA CECILIA
IBITINGA DE BARROS, RICARDO IBITINGA DE BARROS,
SANDRA DOS SANTOS BRASIL
ALEXANDRE IBITINGA DE BARROS, ELOISA IBITINGA DE
Relatora
BARROS REPRESENTANTE: ALINE MIRANDA CAVASSINI
SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2022.
INVENTARIANTE: JULIANA DE BARROS DAOTRO
RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE
REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº ROT-1001032-26.2021.5.02.0060
IVANI CONTINI BRAMANTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190959
EMENTA