TRT2 26/10/2022 -fl. 13295 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
ADVOGADO
IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da distribuição da reclamação
trabalhista, a taxa SELIC e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
RECORRIDO
ADVOGADO
recurso dos reclamados MARIA CECILIA IBITINGA DE BARROS,
RICARDO IBITINGA DE BARROS, ALEXANDRE IBITINGA DE
BARROS e ESPÓLIO DE ELOISA IBITINGA DE BARROS, para
13295
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
ELOISA IBITINGA DE BARROS
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CECILIA IBITINGA DE BARROS
afastar a condenação solidária em relação ao espólio de Eloisa
Ibitinga de Barros, senhor Ricardo Ibitinga de Barros e senhor
Alexandre Ibitinga de Barros. Custas inalteradas.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas
Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Lycanthia
PROCESSO nº 1001032-26.2021.5.02.0060 (ROT)
Carolina Ramage.
RECORRENTE: ANDREA LIMA MIRANDA, MARIA CECILIA
Relatora: Ivani Contini Bramante.
IBITINGA DE BARROS, RICARDO IBITINGA DE BARROS,
Integrou a sessão telepresencial o (a) representante do Ministério
ALEXANDRE IBITINGA DE BARROS, ELOISA IBITINGA DE
Público.
BARROS INVENTARIANTE: JULIANA DE BARROS DAOTRO
Sustentação Oral: Dr. Rene Winderson dos Santos
REPRESENTANTE: ALINE MIRANDA CAVASSINI
RECORRIDO: ANDREA LIMA MIRANDA, MARIA CECILIA
IVANI CONTINI BRAMANTE
IBITINGA DE BARROS, RICARDO IBITINGA DE BARROS,
Relatora
ALEXANDRE IBITINGA DE BARROS, ELOISA IBITINGA DE
BARROS REPRESENTANTE: ALINE MIRANDA CAVASSINI
SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2022.
INVENTARIANTE: JULIANA DE BARROS DAOTRO
RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE
MILTON AKIO ITO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001032-26.2021.5.02.0060
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
RECORRENTE
ANDREA LIMA MIRANDA
ADVOGADO
JOSE OLIVAN ALVES DA
SILVA(OAB: 439199/SP)
RECORRENTE
MARIA CECILIA IBITINGA DE
BARROS
ADVOGADO
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
RECORRENTE
RICARDO IBITINGA DE BARROS
ADVOGADO
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
RECORRENTE
ALEXANDRE IBITINGA DE BARROS
ADVOGADO
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
RECORRENTE
ELOISA IBITINGA DE BARROS
ADVOGADO
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
RECORRIDO
ANDREA LIMA MIRANDA
ADVOGADO
JOSE OLIVAN ALVES DA
SILVA(OAB: 439199/SP)
RECORRIDO
MARIA CECILIA IBITINGA DE
BARROS
ADVOGADO
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
RECORRIDO
RICARDO IBITINGA DE BARROS
ADVOGADO
RENE WINDERSON DOS
SANTOS(OAB: 283596/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE IBITINGA DE BARROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190959
EMENTA
ÔNUS DA PROVA. DEFESA INDIRETA CONTRA O MÉRITO.
ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO.
ARTIGOS 818, DA CLT E 373, II, DO CPC.A reclamada, ao alegar
defesa indireta quanto ao mérito, consistente na prestação de
serviços de forma autônomo pelo reclamante, deve provar suas
alegações, nos termos dos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC,
ônus do qual não se desincumbiu.
RELATÓRIO
Inconformados com a r. sentença de fls. 279/288, integrada por
aquela de fls. 300/302, proferida em sede de embargos de
declaração, e que julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados por Espólio de Andrea Lima Miranda em face de Maria
Cecilia Ibitinga de Barros, Ricardo Ibitinga de Barros, Alexandre
Ibitinga de Barros e Espólio de Eloisa Ibitinga de Barros, recorrem
as partes.