TRT20 01/08/2017 -fl. 2159 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2282/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
ALMAVIVA PATICIPACOES E
SERVICOS LTDA
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
ALMAVIVA CREDIT LTDA
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
ANNA PAULA SANTOS
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS(OAB:
407-B/SE)
2159
3. ALMAVIVA CREDIT LTDA
4. ANNA PAULA SANTOS
Advogado(a)(s): 1. POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO
(MG - 120000)
1. LUCAS MATTAR RIOS MELO (MG - 118263)
2. POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO (MG - 120000)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA CREDIT LTDA
2. LUCAS MATTAR RIOS MELO (MG - 118263)
3. LUCAS MATTAR RIOS MELO (MG - 118263)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
4. ANDRÉ LUIS COSTA BARROS (SE - 407)
Recurso de: ANNA PAULA SANTOS
Fundamentação
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/10/2016 - fl. ID
233B46F; recurso apresentado em 25/10/2016 - fl. Id cbbf414).
Regular a representação processual, às fls Id 1408725.
RECURSO DE REVISTA
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). Justiça
gratuita, Id 2868299.
Recorrente(s): 1. ANNA PAULA SANTOS
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2. ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A e outro(s)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.
Advogado(a)(s): 1. ANDRÉ LUIS COSTA BARROS (SE - 407)
Alegação(ões):
2. POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO (MG - 120000)
- violação do(s) artigo 5º, inciso V e X, da Constituição Federal.
2. LUCAS MATTAR RIOS MELO (MG - 118263)
- violação do(s) Código Civil, artigo 944.
Recorrido(a)(s): 1. ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMATICA S/A
A Recorrente aduz que o acórdão incorreu em violação literal aos
artigos 5º, V e X, da CF e 944 do Código Civil ao reduzir a
2. ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109531
indenização por danos morais arbitrada na sentença de