TRT20190404 04/04/2019 -fl. 2516 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
SAO PAULO, 1 de Abril de 2019
2516
MARCIO LOPEZ BENITEZ(OAB:
319460/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
- ABDALLAH AWALA
- JAIR FERREIRA GALINDO FILHO
- JOSLYN CHARMANT
Processo Nº RTOrd-1001160-62.2018.5.02.0024
RECLAMANTE
SERGIO RODRIGUES
ADVOGADO
ADAURI ANTONIO DE SOUZA
BRITO(OAB: 148050/SP)
RECLAMADO
POTENZA ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA FERNANDES DE
LIMA(OAB: 135104/SP)
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
- POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
- SERGIO RODRIGUES
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, 1 de Abril de 2019.
LIGIA FERNANDA BUZATO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
DECISÃO
Vistos,
HOMOLOGO, em termos, a avença id.28b538d para que
Fundamentação
CONCLUSÃO
produza seus efeitos legais.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP informando que em 18.12.2018
Custas pelo reclamante, pelo valor do acordo R$7.000,00, no
decorreu o prazo para as partes recorrerem.
importe de R$ 140,00, das quais fica isento.
SAO PAULO, data abaixo.
DANIELE FERNANDES MORENO
DESPACHO
A reclamada deverá, no prazo de 10 dias, discriminar as verbas
do acordo, sob pena de ser considerada a sua totalidade como
Vistos
de natureza salarial.
Cumpra a reclamada a reintegração do reclamante conforme
Em até 30 dias após o pagamento da última parcela, a
determinado em sentença, para desempenhar seu anterior mister
reclamada deverá recolher e comprovar nos autos as
ou outro mediante readaptação na nova função em decorrência da
contribuições fiscais e previdenciárias devidas sobre as
atual condição de acidentado (perna esquerda). O descumprimento
parcelas de natureza salarial que compõem o acordo, sob pena
da presente obrigação de fazer importará em multa diária de R$
de execução direta e imediata.
500,00, limitada a R$ 10.000,00.
São Paulo, 29 de março de 2019
Deverá o reclamante comunicar ao Juízo eventual
....
inadimplemento, em até 30 dias após a data prevista para o
Assinatura
cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como
SAO PAULO, 1 de Abril de 2019
quitação.
JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO
Intimem-se as partes.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTSum-1000130-55.2019.5.02.0024
RECLAMANTE
JOSLYN CHARMANT
ADVOGADO
RENATA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 312416/SP)
RECLAMADO
JAIR FERREIRA GALINDO FILHO
ADVOGADO
POLIANE ARAUJO MANGOLIN(OAB:
359565/SP)
RECLAMADO
ABDALLAH AWALA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132452
Fica dispensada a notificação da União (PGF), nos termos da
Portaria-MF 582 de 11.12.2013.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
São Paulo, d.s.
Assinatura
SAO PAULO, 1 de Abril de 2019