TRT21 28/04/2017 -fl. 300 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2216/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
300
DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES
JUÍZA DO TRABALHO
Assu/RN, 27 de Abril de 2017
Intimação
ANDRE CLEMENTINO DE OLIVEIRA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0210237-66.2014.5.21.0016
AUTOR
JOSE LEITE DE MEDEIROS JUNIOR
ADVOGADO
GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA
DANTAS(OAB: 4541/RN)
RÉU
CERAMICA TECNOVALE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO FERNANDO DE AMORIM
JUNIOR(OAB: 7235/RN)
ADVOGADO
SHIRLEY MEDEIROS DE SOUZA
BULHOES(OAB: 4103/RN)
Processo Nº RTOrd-0210319-97.2014.5.21.0016
AUTOR
JOSEILSON BRITO DE MELO
ADVOGADO
MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA
MENEZES(OAB: 2905/RN)
RÉU
DELTA CONSTRUCOES SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RENATO RISSATO VELOSO(OAB:
21943/PE)
ADVOGADO
JOSE MARCIO ALVES DE
BARROS(OAB: 13728/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- JOSEILSON BRITO DE MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA TECNOVALE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VARA DO TRABALHO DE ASSU
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE ASSU
0210237-66.2014.5.21.0016
DESTINATÁRIO: DELTA CONSTRUCOES SA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
AUTOR: JOSE LEITE DE MEDEIROS JUNIOR
RÉU: CERAMICA TECNOVALE LTDA
JOSEILSON BRITO DE MELO
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo: 0210319-97.2014.5.21.0016
1. A despeito da manifestação de ID b769fcf, de 01/02/2017,
reiterada na petição de ID f5b5669, de 21/03/2017, nada a deferir, a
uma, porque a parte reclamada não garantiu a execução para poder
Reclamante: JOSEILSON BRITO DE MELO
questionar os cálculos (art. 884 da CLT), a duas, por não
subsistirem os motivos narrados, tendo em vista que se faz
desnecessária a CTPS para emissão da guia CD/SD.
2. De ressaltar, ainda, que, ao contrário do afirmado pela empresa,
Reclamado: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO
a reclamada esteve, sim, na posse da CTPS do reclamante,
JUDICIAL
conforme se observa da certidão de ID 657227a, de 16/06/2016,
quedando-se inerte quanto à obrigação de emitir a guia, no entanto.
3. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento, consignado no
despacho ID bd0d920, de 16/02/2017.
4. Transcorrido "in albis" o prazo do item 2, conclusos para novas
deliberações.
5. Cumpra-se.
Assu/RN, 17 de abril de 2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106548
NOTIFICAÇÃO Pje-JT