TRT21 26/10/2018 -fl. 760 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018
760
DESEMBARGADOR RELATOR: ERIDSON JOÃO FERNANDES
Natal, 24 de outubro de 2018.
MEDEIROS
EMBARGANTE: MARIA GORETTI CORDEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: FRANCISCO GERVÁSIO LEMOS DE SOUSA
EMBARGADOS: FUNDAÇÃO ANA LIMA
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Desembargador Relator
ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DUARTE E OUTROS
ORIGEM: TRT 21ª REGIÃO
Acórdão
Processo Nº RO-0000304-57.2017.5.21.0013
Relator
ERIDSON JOAO FERNANDES
MEDEIROS
RECORRENTE
MARIA GORETTI CORDEIRO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE
SOUSA(OAB: 4778/RN)
RECORRIDO
FUNDACAO ANA LIMA
ADVOGADO
MIKELLA BRUNA BRITO
OLIVEIRA(OAB: 8420-D/RN)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DUARTE(OAB:
8622/RN)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
MIKELLA BRUNA BRITO
OLIVEIRA(OAB: 8420-D/RN)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DUARTE(OAB:
8622/RN)
EMENTA
Omissão inexistente. Juntada a sentença dentro das 48 horas
Intimado(s)/Citado(s):
seguintes à sua prolação, com as partes devidamente cientificadas
- MARIA GORETTI CORDEIRO DO NASCIMENTO
da aplicação da Súmula 197 do c. TST em audiência, o "dies a quo"
para a interposição do recurso ordinário é o da data da juntada da
decisão, constituindo mera superfetação a notificação posterior, que
PODER JUDICIÁRIO
não pode, portanto, ser considerada para contagem do prazo
JUSTIÇA DO TRABALHO
recursal e aferição da tempestividade.
Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 0000304-57.2017.5.21.0013
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125842