TRT22 11/09/2017 -fl. 387 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2310/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017
387
Acórdão
Processo Nº MS-0080154-75.2017.5.22.0000
Relator
ARNALDO BOSON PAES
IMPETRANTE
HORIZONTE LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
ANA THALITA GOMES
FERREIRA(OAB: 23260/PA)
IMPETRADO
JUIZ DA 1º VARA DO TRABALHO DE
TERESINA
IMPETRADO
DANIEL OLIVEIRA SANTOS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
UNIAO FEDERAL
INTERESSADO
ACÓRDÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL OLIVEIRA SANTOS
PLENO
PODER JUDICIÁRIO
GDABP/acmg/cgel
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA.
HONORÁRIOS PERICIAIS. SEGURANÇA DENEGADA. ERRO NA
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese, houve equívoco na lavratura
Identificação
do acórdão no qual constou a fundamentação do relator, vencido no
julgamento, e não as razões do voto vencedor. Esse equívoco
somente foi percebido após a publicação do acórdão, circunstância
que ensejou a retificação do erro, certificando-a, anexando-se o
voto vencedor e republicando-se a decisão correta. Dessa forma, no
acórdão republicado, a fundamentação está em consonância com a
decisão do Tribunal Pleno no sentido de denegar a segurança
pleiteada, não havendo que se falar em contradição. Embargos de
PROCESSO nº 0080154-75.2017.5.22.0000 (EDMS)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: HORIZONTE LOGÍSTICA LTDA.
EMBARGADO: DANIEL OLIVEIRA SANTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110912
declaração desprovidos.