TRT22 02/05/2018 -fl. 4 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2465/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
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Anexos
Anexo 5: Portaria DGA nº 300/2018
Portaria DGA nº 299/2018
PORTARIA DGA Nº 299/2018
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o protocolo nº 1.782/2018, de 25/04/2018, bem como a delegação de competência para avaliar a concessão de teletrabalho, nos
termos do Ato GP nº 22/2018,
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Lei nº 12.551/2011 reconhece a equivalência dos efeitos jurídicos do trabalho realizado de forma remota àqueles
decorrentes da atividade exercida presencialmente;
CONSIDERANDO a Resolução nº 151/CSJT, de 29 de maio de 2015, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos
órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente;
CONSIDERANDO a Resolução nº 227/CNJ, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 22/TRT22, de 7 de março de 2018, que estabelece o procedimento administrativo para requisição da prestação
de serviço na modalidade teletrabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 22ª Região;
CONSIDERANDO que os sistemas informatizados utilizados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região permitem o acesso, a qualquer
tempo e lugar, aos expedientes administrativos e judiciais, possibilitando sua instrução, tramitação, acompanhamento, manutenção e
conclusão;
CONSIDERANDO a possibilidade de otimizar/alavancar a produtividade do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região;
CONSIDERANDO a possibilidade de redução de custos operacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região;
R E S O L V E
RENOVAR a participação da servidora MARTA MAIA DE MIRANDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada no Gabinete do Exmo.
Desembargador Fausto Lustosa Neto, no regime de teletrabalho, no período de 20/03/2018 a 19/09/2018.
Dê-se ciência.
Publique-se no D.E.J.T.
Teresina, 26 de abril de 2018.
Anexos
Anexo 6: Portaria DGA nº 299/2018
Portaria DGA nº 305/2018
PORTARIA DGA Nº 305/2018
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o protocolo nº 1.810/2018, de 26/04/2018,
R E S O L V E
CONCEDER à servidora FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DIAS, lotada na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato, adicional de
deslocamento e 2 e ½ (duas e meia) diárias, em virtude de viagem no trecho São Raimundo Nonato/Teresina/São Raimundo Nonato, no período
de 1 a 3 de maio de 2018, a fim de realizar exames médicos periódicos em atendimento ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118573