TRT23 24/08/2020 -fl. 1001 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
ADVOGADO
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Benatar
presidiu a sessão.
ADVOGADO
Plenário virtual, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.
EMBARGADO
ADVOGADO
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
1001
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA
PORTUGAL(OAB: 10280/MT)
ANABELLE VELOSO PEREIRA(OAB:
26766/MT)
CLEUNICE ALVES DA SILVA
FABIANA SEVERINO DA SILVA(OAB:
12747/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEUNICE ALVES DA SILVA
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
João Carlos Ribeiro de Souza
Desembargador do Trabalho
Relator
PROCESSO nº 0000634-47.2019.5.23.0007 (EDCiv)
EMBARGANTE: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FERNANDA G.
DE OLIVEIRA - EPP, OLIVEIRA & LEMOS LTDA, CLEUNICE
ALVES DA SILVA
DECLARAÇÕES DE VOTO
EMBARGADO: CLEUNICE ALVES DA SILVA, EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FERNANDA G. DE OLIVEIRA - EPP,
OLIVEIRA & LEMOS LTDA
CUIABA/MT, 24 de agosto de 2020.
RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
DONATO FORTUNATO OJEDA FILHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº EDCiv-0000634-47.2019.5.23.0007
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
EMBARGANTE
OLIVEIRA & LEMOS LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO MESTRE
MEDEIROS(OAB: 15401/MT)
ADVOGADO
ANABELLE VELOSO PEREIRA(OAB:
26766/MT)
ADVOGADO
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA
PORTUGAL(OAB: 10280/MT)
EMBARGANTE
CLEUNICE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FABIANA SEVERINO DA SILVA(OAB:
12747/MT)
EMBARGANTE
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FERNANDA G. DE OLIVEIRA - EPP
ADVOGADO
MARCO AURELIO MESTRE
MEDEIROS(OAB: 15401/MT)
ADVOGADO
ANABELLE VELOSO PEREIRA(OAB:
26766/MT)
ADVOGADO
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA
PORTUGAL(OAB: 10280/MT)
EMBARGADO
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FERNANDA G. DE OLIVEIRA - EPP
ADVOGADO
MARCO AURELIO MESTRE
MEDEIROS(OAB: 15401/MT)
ADVOGADO
MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA
PORTUGAL(OAB: 10280/MT)
ADVOGADO
ANABELLE VELOSO PEREIRA(OAB:
26766/MT)
EMBARGADO
OLIVEIRA & LEMOS LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO MESTRE
MEDEIROS(OAB: 15401/MT)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. Não se presta a via
eleita para compelir o Juízo a reexaminar questões devidamente
analisadas e fundamentadamente decididas. A estreita via
manejada também não constitui meio hábil para que a parte,
inconformada com a decisão embargada, possa manifestar o seu
inconformismo. Assim, ausentes as hipóteses tratadas nos artigos
897-A, da CLT e 1.022, do CPC, impende-se rejeitar os embargos.
Embargos da reclamante e da reclamada rejeitados.
RELATÓRIO
Em face da decisão prolatada por este egrégio Regional no acórdão
sob ID e485123, tanto a reclamada (ID e06e041) como a
reclamante (ID 418e63d) apresentaram embargos declaratórios,
com o intuito de sanar omissões e contradições que entendem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155386