TRT3 19/04/2017 -fl. 706 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2210/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARCUS MOURA FERREIRA
PROCESSO nº 0012469-88.2014.5.03.0031 (RO)
Certifico que esta matéria foi divulgada no DEJT do dia 19/04/2017
RECORRENTE: DIEGO AMARAL DA FONSECA BICALHO
706
(publicada no dia útil posterior 20/04/2017).
RECORRIDO: USINAGEM DE PRECISAO ANTUERPIA LTDA ME, JULIANO ANTONIO REIS MORAIS - ME
Belo Horizonte, 18/04/2017
RELATOR: MARCUS MOURA FERREIRA
Sinéia Coura
Acórdão
Processo Nº RO-0012469-88.2014.5.03.0031
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
DIEGO AMARAL DA FONSECA
BICALHO
ADVOGADO
CECILIA SARSUR DA
FONSECA(OAB: 105103/MG)
RECORRIDO
USINAGEM DE PRECISAO
ANTUERPIA LTDA - ME
ADVOGADO
BRENO NOGUEIRA VALENTE
MARINS(OAB: 99940/MG)
RECORRIDO
JULIANO ANTONIO REIS MORAIS ME
ADVOGADO
BRENO NOGUEIRA VALENTE
MARINS(OAB: 99940/MG)
TESTEMUNHA
GIOVANI FONSECA DE SA
TESTEMUNHA
NADIA GUIMARAES
TESTEMUNHA
NILTON JUNIO ALVES DOS SANTOS
DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
NESTOR RIBEIRO MAURICIO
TESTEMUNHA
PAULO BORGES DA SILVA
EMENTA
RELAÇÃO DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL. Em
face da identidade de características inerentes aos contratos de
trabalho e de representação comercial, encontrando-se em ambos a
Intimado(s)/Citado(s):
- USINAGEM DE PRECISAO ANTUERPIA LTDA - ME
onerosidade, a não eventualidade e a pessoalidade, o ponto básico
que define a natureza da relação jurídica havida entre as partes é a
existência ou não de subordinação. No caso, sem prova bastante da
ingerência da empresa na prestação de serviços, deve ser mantida
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
a r. sentença que reconheceu como autônomo o trabalho prestado
pelo reclamante, na condição de representante comercial.
Identificação
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106242