TRT3 03/10/2017 -fl. 4729 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2326/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017
4729
- VALE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJE - EMBARGOS À EXECUÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Itabira
Processo nº 0000047-33.2010.5.03.0060
Vistos os autos.
RELATÓRIO
AVENIDA PREFEITO LI GUERRA, 250, PRAIA, ITABIRA - MG CEP: 35900-279
A primeira executada apresentou embargos à execução, alegando
TEL: (31) 38314517
que estão incorretos os cálculos apresentados pela perita.
Dada vista à embargada essa apresentou sua manifestação.
E-MAIL: [email protected]
É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
DESTINATÁRIO: MARCIANO GUIMARAES
Preenchidos os pressupostos legais, conhece-se dos Embargos à
Execução.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
BENEFÍCIO CORRIGIDO -- 1992/1993
De ordem do Exmo. Dr. CRISTIANO DANIEL MUZZI, Juiz do
Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, fica V. Sa.
intimado(a) para, no prazo de 30 dias, comprovar nos autos o
cumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão exequenda.
ITABIRA, 2 de Outubro de 2017.
Aduz a embargante que os cálculos do perito não levaram em
consideração as planilhas carreadas aos autos onde restaria
evidente que a Valia adiantou aos seus participantes e pensionistas
o percentual de 38% realizado em outubro/1992, para ser
compensado no próximo reajuste dado pelo INSS, o que ocorreu
EVERALDO PEREIRA DE ANDRADE
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000047-33.2010.5.03.0060
AUTOR
SEBASTIAO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 89095/MG)
ADVOGADO
ROSILENE FELIX GUIMARAES(OAB:
84915/MG)
RÉU
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO
DENISE MARIA FREIRE REIS
MUNDIM(OAB: 40999/MG)
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
VALIA
- SEBASTIAO DE SOUZA LIMA
em janeiro/1993.
Confesso que a apresentação dos números feita pela embargante
demonstra que a soma dos índices de outubro de 1992 e janeiro de
1993, cumulados, atinge exatamente o índice deferido de
141,2128%.
Ocorre que essa matéria ora objeto de questionamento via
embargos à execução foi analisada em processo de conhecimento,
e mesmo assim foram deferidas as diferenças postuladas.
Cabia à embargante ter demonstrado à época que o aumento dado
em outubro de 1992 configurou uma antecipação do índice de
janeiro de 1993, mas nada fez à época, não cabendo aqui nesse
momento a revisão do julgado.
Além disso, pelo que percebo nesse e em outros processos da
embargante nessa Vara, e não são poucos, ora sustenta a mesma
que determinado índice refere-se a aumentos antecipados e ora
afirma que esses mesmos índices se referem a compensações de
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