TRT3 23/04/2018 -fl. 621 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2459/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018
Processo Nº ROPS-0011497-18.2017.5.03.0095
Relator
Fernando Antônio Viégas Peixoto
RECORRENTE
NATALIA DOS SANTOS RIBEIRO
SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO PANHOTTA FREIRE(OAB:
142958/MG)
RECORRENTE
LABELLEZA COMERCIO E
SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
ADVOGADO
GISELE COSTA CID
LOUREIRO(OAB: 47959/MG)
RECORRIDO
LABELLEZA COMERCIO E
SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME
ADVOGADO
GISELE COSTA CID
LOUREIRO(OAB: 47959/MG)
RECORRIDO
NATALIA DOS SANTOS RIBEIRO
SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO PANHOTTA FREIRE(OAB:
142958/MG)
621
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Intimado(s)/Citado(s):
- LABELLEZA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME
Conheço os Embargos de Declaração, porquanto cumpridas as
formalidades legais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011497-18.2017.5.03.0095-ED
JUÍZO DE MÉRITO
EMBARGANTE: LABELLEZA COMERCIO E SERVICOS DE
BELEZA LTDA
EMBARGADA: NATALIA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA
RELATOR: FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO
Alega a Embargante que o Acórdão foi omisso uma vez que não
analisou a declaração da Embargada no sentido de que preferia não
receber a indenização do período de estabilidade e que esta não
comprovou a ocorrência de quaisquer dos motivos alegados como
inviabilizadores da continuidade da relação empregatícia.
Argumenta que não houve, quanto à compensação/dedução
referência expressa aos créditos de salário maternidade cujo
pagamento incumbe ao INSS e valores referentes ao seguro
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