TRT3 19/09/2018 -fl. 1298 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2564/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
1298
da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Constitui
nulidade processual o indeferimento de produção de prova técnica
CÉSAR MACHADO-Desembargador Relator
quando esta tem por objetivo esclarecer fatos relevantes e
controvertidos da lide, notadamente, quando, ao final, a sentença
impõe gravame ao recorrente exatamente por falta de provas de
suas alegações.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018
Maria Beatriz Góes da Silva
Acórdão
ACÓRDÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem
divergência, deu parcial provimento ao recurso da reclamante para
declarar nula a sentença por cerceamento de defesa, com a
reabertura da instrução processual para a realização de perícia
contábil com a finalidade de apuração das diferenças salariais
alegadas na inicial, proferindo-se, em seguida, nova decisão de
mérito, como se entender de direito. Prejudicada a análise das
demais questões aventadas no recurso da autora e do recurso das
reclamadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124244
Processo Nº RO-0010846-31.2016.5.03.0059
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
PROREVENDA PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRENTE
ALYNE FERNANDES NOE CONDE
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
RECORRENTE
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRENTE
BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
VANESSA ABELHA DE FUCCIO
BARBOSA(OAB: 102057/MG)
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRIDO
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO E SERVICOS DE
CREDITO LTDA.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRIDO
ALYNE FERNANDES NOE CONDE
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
RECORRIDO
PROREVENDA PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
ADVOGADO
VANESSA ABELHA DE FUCCIO
BARBOSA(OAB: 102057/MG)