TRT3 18/02/2019 -fl. 758 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2666/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019
divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
independentemente do objeto social das empresas envolvidas,
ADVOGADO
958252, "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de
mantida a responsabilidade subsidiária da empresa
perpetrada, sendo despiciendo a discussão acerca da
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
caracterização de atividade-fim ou atividade-meio.
ADVOGADO
contratante". Assim, considera-se válida a terceirização
TESTEMUNHA
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
758
U. I. H. B.
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
U. I. B.
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
A. S. L.
Intimado(s)/Citado(s):
- H. N. D. P.
Ordináriarealizada em 13 de fevereiro de 2019, à
unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto; sem
divergência, em rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões;
no mérito, unanimemente, em negar provimento ao apelo.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19/02/2019
(divulgada no dia 18/02/2019).
Belo Horizonte,18 de fevereiro de 2019
Rubens Pereira de Assis
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011412-78.2017.5.03.0015
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
U. I. H. B.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
U. I. B.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
H. N. D. P.
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRENTE
U. D. B. T. L.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
H. N. D. P.
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
U. D. B. T. L.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130525
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 477d0b0
Acórdão
Processo Nº RO-0011412-78.2017.5.03.0015
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
U. I. H. B.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
U. I. B.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
H. N. D. P.
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRENTE
U. D. B. T. L.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
H. N. D. P.
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
U. D. B. T. L.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
U. I. H. B.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
U. I. B.
ADVOGADO
ESTEVAO MALLET(OAB: 109014/SP)
ADVOGADO
RENATO NORIYUKI DOTE(OAB:
162696/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
TESTEMUNHA
A. S. L.
Intimado(s)/Citado(s):
- U. D. B. T. L.