TRT3 18/03/2019 -fl. 187 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2684/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019
187
Acórdão
Processo Nº RO-0010289-02.2017.5.03.0094
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
DOUGLAS APARECIDO DE MORAIS
ADVOGADO
SIDNEY GONCALVES DO
VALE(OAB: 164319/MG)
RECORRENTE
MINERACAO SERRAS DO OESTE
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO COIMBRA
BALSAMAO(OAB: 88941/MG)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
DOUGLAS APARECIDO DE MORAIS
ADVOGADO
SIDNEY GONCALVES DO
VALE(OAB: 164319/MG)
RECORRIDO
MINERACAO SERRAS DO OESTE
EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO COIMBRA
BALSAMAO(OAB: 88941/MG)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
- DOUGLAS APARECIDO DE MORAIS
conheceu dos recursos interpostos pelas partes; no mérito,sem
divergência, negou provimento ao apelo do autor; unanimemente,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
deu parcial provimento ao recurso das reclamadas para excluir da
condenação a multa prevista nos instrumentos normativos, no valor
equivalente a R$500,00 (quinhentos reais) mensais, a partir de
agosto/2014 até a ruptura contratual, fixada pelo descumprimento
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
de contratação de plano de saúde. Reduziu o valor da condenação
para R$12.000,00 (doze mil reais), com custas no importe de
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010289-02.2017.5.03.0094
R$240,00 (duzentos e quarenta reais), ficando as reclamadas
autorizadas a requerer o reembolso do valor recolhido além do
RECORRENTE: DOUGLAS APARECIDO DE MORAIS,
devido.
MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI
RECORRIDO: MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI ,
DOUGLAS APARECIDO DE MORAIS
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
no DEJT, dia 19.03.2019 (divulgada no dia 18.03.2019).
Belo Horizonte, 18 de março de 2019
EMENTA: TRABALHADOR NAS MINAS DE SUBSOLO.
Ana Paula Torres
INTERVALO ESPECIAL COMPUTADO NA JORNADA.
INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO.
Assistente Administrativa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131683
CUMULATIVIDADE. Dispõe o artigo 298 da CLT: Em cada período