TRT3 07/02/2020 -fl. 661 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
661
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.02.2020
(divulgada no dia 07.02.2020).
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020.
Acórdão
Processo Nº ROT-0010027-64.2019.5.03.0132
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
ROSILENE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO JOSE FERREIRA
SILVA(OAB: 112161/MG)
ADVOGADO
MARCELO CRISTIAN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 86147/MG)
RECORRIDO
FERNANDO CESAR PRUDENCIO
ADVOGADO
DANIELA BRAGA DE ARAUJO LIMA
MATEUS(OAB: 182961/MG)
ADVOGADO
FREDERICO ARMANDO DE SA(OAB:
111265/MG)
RECORRIDO
MARIANA LOSCHI TEIXEIRA
PRUDENCIO
ADVOGADO
DANIELA BRAGA DE ARAUJO LIMA
MATEUS(OAB: 182961/MG)
ADVOGADO
FREDERICO ARMANDO DE SA(OAB:
111265/MG)
TESTEMUNHA
ZELMA MENDES COELHO
TESTEMUNHA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Técnico Judiciário
Intimado(s)/Citado(s):
- ZELMA MENDES COELHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Acórdão
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:TRABALHADORA DIARISTA. INEXISTÊNCIA DE
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se reconhece vínculo
empregatício com a diarista que trabalha no âmbito familiar por dois
dias na semana. O elemento continuidade é essencial ao
reconhecimento do contrato de trabalho doméstico, o que não se
configura na hipótese em apreço, em que a tônica é a intermitência,
ocorrendo, portanto, a interrupção.
Processo Nº ROT-0010027-64.2019.5.03.0132
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
ROSILENE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO JOSE FERREIRA
SILVA(OAB: 112161/MG)
ADVOGADO
MARCELO CRISTIAN DA SILVA
ARAUJO(OAB: 86147/MG)
RECORRIDO
FERNANDO CESAR PRUDENCIO
ADVOGADO
DANIELA BRAGA DE ARAUJO LIMA
MATEUS(OAB: 182961/MG)
ADVOGADO
FREDERICO ARMANDO DE SA(OAB:
111265/MG)
RECORRIDO
MARIANA LOSCHI TEIXEIRA
PRUDENCIO
ADVOGADO
DANIELA BRAGA DE ARAUJO LIMA
MATEUS(OAB: 182961/MG)
ADVOGADO
FREDERICO ARMANDO DE SA(OAB:
111265/MG)
TESTEMUNHA
ZELMA MENDES COELHO
TESTEMUNHA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso;
- MARIA AUXILIADORA DA SILVA
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146944