TRT3 01/09/2020 -fl. 941 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
Márcio Flávio Salem Vidigal
ROSSO MENDES LOCACAO EIRELI
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
ROSSO MENDES LOCACAO EIRELI
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
DANILO FELICIO GONCALVES
FERREIRA
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
MARILIA ATHAYDE MENDES
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
ANDERSON SILVA ROVERETI
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
MARILIA ATHAYDE MENDES ME
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
941
RECORRIDO
DANILO FELICIO GONCALVES
FERREIRA
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
MARILIA ATHAYDE MENDES
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
ANDERSON SILVA ROVERETI
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
MARILIA ATHAYDE MENDES ME
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA ATHAYDE MENDES ME
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- ROSSO MENDES LOCACAO EIRELI
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RELAÇÃO DE TRABALHO
AUTÔNOMA - PERÍODO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS Uma vez negada a relação de emprego, mas admitida a prestação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
de serviços, cabe à reclamada o ônus processual de provar que
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
outra era a natureza jurídica do vínculo, que não empregatício. Não
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RELAÇÃO DE TRABALHO
havendo prova de distinção entre as condições laborais anteriores e
AUTÔNOMA - PERÍODO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS -
posteriores à anotação da CTPS, o reconhecimento do vínculo
Uma vez negada a relação de emprego, mas admitida a prestação
empregatício é medida que se impõe.
de serviços, cabe à reclamada o ônus processual de provar que
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
outra era a natureza jurídica do vínculo, que não empregatício. Não
unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem
havendo prova de distinção entre as condições laborais anteriores e
divergência, negou-lhe provimento.
posteriores à anotação da CTPS, o reconhecimento do vínculo
Secretaria da 10a. Turma.
empregatício é medida que se impõe.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2020.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem
JOSE JESUS DE LIMA
divergência, negou-lhe provimento.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2020.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010179-83.2020.5.03.0001
Relator
Márcio Flávio Salem Vidigal
RECORRENTE
ROSSO MENDES LOCACAO EIRELI
ADVOGADO
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
RECORRIDO
ROSSO MENDES LOCACAO EIRELI
ADVOGADO
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155773
Processo Nº ROT-0010179-83.2020.5.03.0001
Relator
Márcio Flávio Salem Vidigal
RECORRENTE
ROSSO MENDES LOCACAO EIRELI
ADVOGADO
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
RECORRIDO
ROSSO MENDES LOCACAO EIRELI
ADVOGADO
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
RECORRIDO
DANILO FELICIO GONCALVES
FERREIRA
ADVOGADO
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
RECORRIDO
MARILIA ATHAYDE MENDES
ADVOGADO
LIDIA DA SILVA GUIMARAES(OAB:
163232/MG)
RECORRIDO
ANDERSON SILVA ROVERETI