TRT3 13/10/2020 -fl. 5158 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3078/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020
5158
aplicação do procedimento previsto no artigo 335 do CPC ao
para acesso dos advogados e partes/testemunhas.
processo do trabalho, neste período de calamidade pública
Na data e hora designados para a audiência, os litigantes e
ocasionada pelo COVID 19, cite-se o reclamado a apresentar
testemunhas, inclusive as partes que não contratarem advogados,
DEFESAe toda a PROVA DOCUMENTAL que julgar necessária,
deverão acessar o ambiente virtual pelo meio que preferirem
SEM QUALQUER SIGILO, no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de
(computador ou smartphone) utilizando o seguinte link:
REVELIA.
https://cnj.webex.com/meet/hitlero (basta copiar e colar este link na
Deverá, ainda, juntar atos constitutivos, CNPJ, CEI ou CPF,
barra de endereço eletrônico de qualquer navegador, acessar e
conforme se trate de pessoa física ou jurídica, informando seu e-
seguir os passos para instalação e ingresso no ambiente virtual do
mail e número de telefone celular, caso possua, além de carta de
CISCO WEBEX MEETINGS).
preposição,em havendo representação na audiência virtual a ser
Caberá aos advogados orientarem as partes e testemunhas sobre a
designada, na forma do artigo 843, § 1º, da CLT.
forma de participação no ato, inclusive modo de acesso à sala
Em não pretendendo contratar advogado, o réu poderá, no mesmo
virtual, caso elas próprias tenham que providenciar tal acesso.
prazo,enviar sua defesa escrita através do email
Na oportunidade, será verificada a existência das condições
[email protected] ou mesmo através do Whatsapp (33)
necessárias à segura realização do ato telepresencial, sendo o
99981-4839, sendo que, em último caso, poderá fazê-la oralmente,
mesmo redesignado, em se constatando qualquer falha de conexão
por mensagem de aúdio.
ou outro motivo que comprometa o controle do Julgador sobre os
Caberá à Secretaria da Vara providenciar a juntada da defesa aos
participantes ou que possa causar prejuízo a qualquer das partes.
autos, se apresentada por email ou Whatsapp , inclusive reduzindo
Segue o link do tutorial elaborado pelo TRT para auxiliar no uso da
a termo eventual defesa oral.
ferramenta virtual, caso os litigantes tenham interesse:
O reclamado, em qualquer situação, deverá informar o e-mail, se
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-
existente, e número de telefone celular para contato.
institucionais/trt-mg-disponibiliza-manual-para-auxiliar-acesso-as-
A parte contrária terá vista da defesa e documentos que porventura
ferramentas-de-videoconferencia.
sejam apresentados, por 05 dias, sendo oportunamente intimada
Dê-se ciência às partes, sendo o(s) réu(s) por Oficial de Justiça,
para tanto.
devendo este dar preferência ao cumprimento do ato por meio
Designa-se audiência virtual UNA no presente feito para o dia
eletrônico ( art. 4º, II, III e IV, da Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 4,
16/12/2020, às 15:15hs (Resolução 314 do CNJ, de 20.04.2020,
de 27 de abril de 2020 e art. 34 da Portaria Conjunta
Ato nº 11/GCGJT, de 23.04.2020 e Portaria Conjunta no.
GP/GCR/GVCR N. 223, de 03/09/2020, diligenciando junto ao
04/GCR/GVCR, de 27.04.2020), para tentativa de conciliação e
procurador do autor visando a obter maiores informações acerca
imediata instrução processual, caso as partes não se conciliem,
dos meios de contato com o réu, praticando o ato presencialmente
devendo essas providenciar a participação de suas testemunhas,
(art. 35 da última Portaria citada) apenas caso frustrada a
independentemente de rol e intimação, na forma legal.
notificação por meio virtual e/ou envio da contra-fé respectiva.
Na referida audiência, as partes e testemunhas deverão prestar
Caso não seja apresentada defesa ou frustrada a citação
depoimento por via telepresencial, preferencialmente em suas
determinada, venham os autos conclusos para retirada de pauta e
residências, em havendo equipamento e internet disponíveis e com
outras deliberações.
velocidade compatível com o acesso remoto necessário.
MANHUACU/MG, 12 de outubro de 2020.
Caso algum dos litigantes ou das testemunhas seja ouvido fora de
suas respectivas residências, em local à escolha dos mesmos ou
HITLER EUSTASIO MACHADO OLIVEIRA
dos procuradores, deverão ser adotadas todas as medidas de
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
higiene e segurança recomendadas para evitar o contágio pela
Covid-19, em especial o uso de máscaras, álcool em gel e
distanciamento mínimo de 2 metros entre os participantes.
Em qualquer situação, serão adotados, além dos procedimentos
acima, quando cabíveis, outros que visem a garantir a segurança
dos participantes e a incomunicabilidade do depoente, de modo a
Processo Nº ATOrd-0010630-10.2020.5.03.0066
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
BARROS
ADVOGADO
JOYCE NASCIMENTO LOPES(OAB:
194285/MG)
ADVOGADO
CELIO SILVA CAMARGO(OAB:
39738/MG)
RÉU
TOP MAQ IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA - ME
AUTOR
evitar vícios que possam ensejar nulidade processual, sendo
recomendável o uso de fones de ouvido e de aparelhos diferentes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157716
Intimado(s)/Citado(s):