TRT3 02/03/2021 -fl. 141 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3173/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARIA VITA DOS REIS
DANIEL MURAD RAMOS(OAB:
75224/MG)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALFENAS - UNIFAL-MG
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PROCURADORIA SECCIONAL DA
UNIÃO EM VARGINHA/MG (AGU)
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI
- MARIA VITA DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
AIRR 0010504-73.2019.5.03.0169
141
Processo Nº AP-0010175-75.2019.5.03.0132
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
RAFAEL DE MORAIS MENDES
07062845698
ADVOGADO
CAROLINE ALESSANDRA NUNES
FERREIRA(OAB: 130048/MG)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO HENRIQUES
JUNIOR(OAB: 176209/MG)
ADVOGADO
VITTORIO BERTOLIN DA
SILVEIRA(OAB: 156032/MG)
AGRAVADO
RAFAEL DE MORAIS MENDES
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO HENRIQUES
JUNIOR(OAB: 176209/MG)
ADVOGADO
VITTORIO BERTOLIN DA
SILVEIRA(OAB: 156032/MG)
AGRAVADO
STEFANIA CRISTINA COSTA
SANTOS
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO HENRIQUES
JUNIOR(OAB: 176209/MG)
ADVOGADO
VITTORIO BERTOLIN DA
SILVEIRA(OAB: 156032/MG)
TERCEIRO
FABIO GUIMARAES DE CARVALHO
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS UNIFAL-MG, ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO
- RAFAEL DE MORAIS MENDES
- RAFAEL DE MORAIS MENDES 07062845698
- STEFANIA CRISTINA COSTA SANTOS
EIRELI
RECORRIDO: MARIA VITA DOS REIS, ADCON ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI, UNIVERSIDADE
PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Fundamentação
Mantenho a decisão agravada.
AIRR 0010175-75.2019.5.03.0132
Recebo os Agravos de Instrumento, submetendo sua
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGF)
Tribunal Superior do Trabalho).
AGRAVADO: RAFAEL DE MORAIS MENDES 07062845698,
RAFAEL DE MORAIS MENDES, STEFANIA CRISTINA COSTA
Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal,
SANTOS
contraminutarem o(s) agravo(s) e contra-arrazoarem o(s) recurso(s)
de revista (parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Vistos.
Após, remetam-se os autos ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
Mantenho a decisão agravada.
P.I.
Assinatura
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
BELO HORIZONTE, 25 de Fevereiro de 2021.
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
do Tribunal Superior do Trabalho).
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal,
Decisão
contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163665