TRT3 05/03/2021 -fl. 9207 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3176/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Servidor
9207
Nesse sentido, inclusive, dispõea recente Portaria Conjunta
GP.GCR.GVCR 68, de 04 de março de 2021, do TRT3, cujo art. 3o.
Processo Nº ATOrd-0010673-02.2020.5.03.0080
AUTOR
JORGE TEODORO DA SILVA
ADVOGADO
LUAN FRANCISCO MAGALHAES
CLAUDINO(OAB: 135124/MG)
RÉU
MATIAS JOHANES HENRIQUE
MICHELS
ADVOGADO
HENRIQUE MARTINS MONTEIRO
ALVES(OAB: 145939/MG)
determina que
“No período em que a cidade-sede estiver classificada nos níveis de
risco alto (vermelho) ou elevado (roxo), as audiências presenciais e
semipresenciais, disciplinadas pela Portaria Conjunta GCR/GVCR
n. 11, de 3 de setembro de 2020, já designadas, deverão ser
convertidas em audiências telepresenciais, na forma da Portaria
Intimado(s)/Citado(s):
Conjunta GCR/GVCR n. 4, de 27 de abril de 2020.”
- JORGE TEODORO DA SILVA
Observe-se que o reclamado não alega falta de equipamento ou de
meio de acesso à internet, impossibilitando a participação na
audiência, quer da própria parte, quer de seu advogado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INDEFIRO.
PATROCINIO/MG, 05 de março de 2021.
SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES
INTIMAÇÃO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f462a6e
proferida nos autos.
Foi designadaaudiência INICIAL por VIDEOCONFERÊNCIA parao
dia 08-03-2021 às 08h40.
Em petição de 04-03-2021, o reclamado requereu o adiamento da
audiência nos seguintes termos:
“Devido à crise pandêmica enfrentada pelo país e conforme a
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 130, de 3 de
março de 2021, em seu art. 4°, parágrafo único, que estabeleceu
Processo Nº ATOrd-0010673-02.2020.5.03.0080
AUTOR
JORGE TEODORO DA SILVA
ADVOGADO
LUAN FRANCISCO MAGALHAES
CLAUDINO(OAB: 135124/MG)
RÉU
MATIAS JOHANES HENRIQUE
MICHELS
ADVOGADO
HENRIQUE MARTINS MONTEIRO
ALVES(OAB: 145939/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATIAS JOHANES HENRIQUE MICHELS
que “As atividades e serviços essenciais de que trata o caput
deverão seguir os protocolos sanitários do Plano Minas Consciente
e priorizar o funcionamento interno e prestação de serviços na
PODER JUDICIÁRIO
modalidade remota e por entrega de produtos”, bem como instituiu
JUSTIÇA DO
zona roxa para a região do triângulo norte, na qual se encontra-se a
cidade de Monte Carmelo e região, proibindo a circulação de
pessoas entre as cidades, bem como o atendimento de pessoas
INTIMAÇÃO
nos escritórios de advocacias, como a parte Reclamada e seu
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f462a6e
procurador moram em cidades distintas e não é possível se
proferida nos autos.
deslocarem para a realização da audiência designada para o dia
Foi designadaaudiência INICIAL por VIDEOCONFERÊNCIA parao
08/03/2021, requer-se, desde já, a redesignação de nova data para
dia 08-03-2021 às 08h40.
audiência para que as partes não restem prejudicadas, seguindo em
Em petição de 04-03-2021, o reclamado requereu o adiamento da
anexo o Decreto Estadual.”
audiência nos seguintes termos:
Na mesma data, o reclamante se manifestou contrariamente ao
“Devido à crise pandêmica enfrentada pelo país e conforme a
adiamento.
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 130, de 3 de
“Data venia”, entendo que os argumentos do reclamado não
março de 2021, em seu art. 4°, parágrafo único, que estabeleceu
prosperam, pois não configuram a hipótese de força maior.
que “As atividades e serviços essenciais de que trata o caput
A Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 130, de 3 de
deverão seguir os protocolos sanitários do Plano Minas Consciente
março de 2021,instituindo a zona roxa para esta região, não
e priorizar o funcionamento interno e prestação de serviços na
impede a realização da audiência virtual, pois não é necessário o
modalidade remota e por entrega de produtos”, bem como instituiu
deslocamento de pessoas para participarem da audiência.
zona roxa para a região do triângulo norte, na qual se encontra-se a
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