TRT3 22/04/2021 -fl. 3272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3272
contribuições previdenciárias, conforme cálculos homologados, é
Econômica Federal, o alvará será feito pelo sistema SIF.
inferior ao teto de R$20.000,00 (vinte mil reais) estabelecido na
Registre-se que, após a assinatura do magistrado, o alvará é
Portaria nº 582/13, publicada em 11/12/2013, do Ministério da
automaticamente encaminhado à entidade bancária para
Fazenda, nos termos da Portaria PGF nº 839/13, com publicação
cumprimento da ordem no prazo de 10 dias.
em 13/12/2013.
Dispensada a intimação da União, tendo em vista a Portaria n.
Intime-se o reclamante, por seu procurador, para, no prazo de 15
582/2013, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
dias, requerer o que entender de direito, nos termos do art. 878 da
Dê-se ciência às partes do inteiro teor do despacho.
CLT c/c art. 13 da Instrução Normativa TST n. 41, de 21.06.2018.
DOC
DOC
BELO HORIZONTE/MG, 20 de abril de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de abril de 2021.
MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEAO
MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010480-89.2019.5.03.0025
AUTOR
SONIA SIRLENE ARCANJO
ADVOGADO
VANESSA ELPIDIO DOS
SANTOS(OAB: 168853/MG)
ADVOGADO
CIRO MARCOS BERNARDO
CEZARIO(OAB: 104039/MG)
RÉU
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
ALOISIO DE OLIVEIRA
MAGALHAES(OAB: 74522/MG)
PERITO
SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA
Processo Nº ATSum-0010480-89.2019.5.03.0025
AUTOR
SONIA SIRLENE ARCANJO
ADVOGADO
VANESSA ELPIDIO DOS
SANTOS(OAB: 168853/MG)
ADVOGADO
CIRO MARCOS BERNARDO
CEZARIO(OAB: 104039/MG)
RÉU
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
ALOISIO DE OLIVEIRA
MAGALHAES(OAB: 74522/MG)
PERITO
SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA SIRLENE ARCANJO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6014b6c
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6014b6c
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Vistos.
Vistos.
Liberem-se os créditos da reclamante, do seu advogado e do
Liberem-se os créditos da reclamante, do seu advogado e do
advogado da reclamada, do FGTS (a ser transferido para a conta
advogado da reclamada, do FGTS (a ser transferido para a conta
vinculada), do perito e da União (contribuição previdenciária),
vinculada), do perito e da União (contribuição previdenciária),
através do depósito judicial CEF de 0620.042.02954969-4,
através do depósito judicial CEF de 0620.042.02954969-4,
observando o resumo de cálculos id. 17dbc6f., com juros e correção
observando o resumo de cálculos id. 17dbc6f., com juros e correção
monetária a partir de 25/03/2021.
monetária a partir de 25/03/2021.
Para a confecção do alvará, observem-se os dados bancários
Para a confecção do alvará, observem-se os dados bancários
informados na petição de id. 57a30bc.
informados na petição de id. 57a30bc.
Para a confecção do alvará dos honorários do patrono da
Para a confecção do alvará dos honorários do patrono da
reclamada, observem-se os dados bancários informados na petição
reclamada, observem-se os dados bancários informados na petição
de id. 754bc13
de id. 754bc13
Registre-se que o procurador da reclamante possui poderes para
Registre-se que o procurador da reclamante possui poderes para
receber valores e dar quitação, conforme procuração de id. fed5a8b.
receber valores e dar quitação, conforme procuração de id. fed5a8b.
Considerando que os valores estão depositados na Caixa
Considerando que os valores estão depositados na Caixa
Econômica Federal, o alvará será feito pelo sistema SIF.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165701