TRT3 09/07/2021 -fl. 1863 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3263/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SOEBRAS - SOCIEDADE
EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
MARCIA JUNIA COELHO(OAB:
153056/MG)
BRUNA FERREIRA CORDEIRO
EDVARD LIBORIO PETTERSEN
JUNIOR(OAB: 172262/MG)
RODRIGO OTAVIO DIAS SILVA(OAB:
142648/MG)
1863
ADVOGADO
LUZIENE MATIAS FREITAS(OAB:
162153/MG)
DROGARIA FONSECA LTDA
DANILO CORREA DA SILVA(OAB:
20557/ES)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FARLEI OLIVEIRA XAVIER
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA FERREIRA CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Ordinário interposto pelo Reclamante; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
Décima Primeira Turma
interposto pela reclamada; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe
BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2021.
provimento para afastar a rescisão indireta reconhecida na origem e
excluir as parcelas correlatas, bem como para excluir a condenação
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
da ré em honorários advocatícios; dispensado o acórdão, nos
termos do parágrafo 1º do artigo 163 do Regimento Interno deste E.
Regional; diante da inversão da sucumbência, fixou custas pela
reclamante, no importe de R$427,81, calculadas sobre
R$21.390,46, valor atribuído à causa, isenta, em razão da
gratuidade judiciária que lhe foi concedida; autorizou à reclamada
requerer, perante o Juízo singular, a devolução do valor arrecadado
a título de custas processuais, nos termos da Resolução Conjunta
GP/GCR/GVCR N. 167, de 20 de janeiro de 2021; vencido o Exmo.
Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, que negava
provimento ao apelo
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº RORSum-0010129-09.2021.5.03.0135
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
FARLEI OLIVEIRA XAVIER
ADVOGADO
MARINNA DOS SANTOS PINHEIRO
CARDOSO RANGEL(OAB:
170470/MG)
ADVOGADO
LUZIENE MATIAS FREITAS(OAB:
162153/MG)
RECORRIDO
DROGARIA FONSECA LTDA
ADVOGADO
DANILO CORREA DA SILVA(OAB:
20557/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA FONSECA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº RORSum-0010129-09.2021.5.03.0135
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
FARLEI OLIVEIRA XAVIER
ADVOGADO
MARINNA DOS SANTOS PINHEIRO
CARDOSO RANGEL(OAB:
170470/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169480
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES