TRT3 16/08/2021 -fl. 592 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3288/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES(OAB:
125559/MG)
CONRADO DIAS PEREIRA(OAB:
80416/MG)
JOSE AFONSO DE FREITAS
GILBERTO FERREIRA RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 101907/MG)
MARIO DAVID LATERZA
SANDRO DOS REIS WENCESLAU
LACERDA(OAB: 67042/MG)
COPERVALE ALIMENTOS S/A
LUIZ GUALBERTO RIBEIRO
FERREIRA
MARCIO REZENDE CAETANO
GILBERTO DE OLIVEIRA DIAS
JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
DE PAULA LOPES(OAB: 107095/MG)
ADVOGADO
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ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GUALBERTO RIBEIRO FERREIRA
AGRAVANTE
ADVOGADO
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
ADVOGADO
EMENTA: RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. O sócio
retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas
da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio,
desde que ajuizada a reclamação trabalhista no prazo de dois anos
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ADVOGADO
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ADVOGADO
após sua retirada do quadro societário.
ADVOGADO
DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar
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ADVOGADO
de não conhecimento do agravo de petição arguida pelos
suscitados Roberto da Silva e Oliveira, Wagner Fernandes, Renes
de Oliveira Silva, José Ronan Hilarino e Ponciano Mateus da Silva
e, presentes os pressupostos de admissibilidade, conheceu do
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ADVOGADO
agravo de petição interposto pelo exequente; no mérito,sem
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ADVOGADO
divergência, negou-lhe provimento. Deixou de conhecer da matéria
ADVOGADO
"ilegitimidade passiva" arguida em contraminuta pelo suscitado José
Afonso de Freitas, por inadequação do meio utilizado.
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ADVOGADO
BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2021.
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ADVOGADO
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
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ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS LUIZ MORAIS
Relator
Processo Nº AP-0010288-45.2018.5.03.0041
Emerson José Alves Lage
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169646
592
CARLOS LUIZ MORAIS
NIVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB:
60369/MG)
EDVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB:
64208/MG)
MILTON COSTA AMARAL
JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
DE PAULA LOPES(OAB: 107095/MG)
PONCIANO MATEUS DA SILVA
MARCELO GONCALVES(OAB:
125559/MG)
CONRADO DIAS PEREIRA(OAB:
80416/MG)
REINALDO CESAR RIBEIRO
FERNANDA MARIA FERREIRA
SOUSA LEMES
MARIA ABADIA DOS SANTOS(OAB:
119321/MG)
JOSE RONAN HILARINO
MARCELO GONCALVES(OAB:
125559/MG)
CONRADO DIAS PEREIRA(OAB:
80416/MG)
RENES DE OLIVEIRA SILVA
MARCELO GONCALVES(OAB:
125559/MG)
CONRADO DIAS PEREIRA(OAB:
80416/MG)
WALDIR DE OLIVEIRA LOPES
ALEXANDRE MORAIS MENDES
ANDRE
JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
DE PAULA LOPES(OAB: 107095/MG)
RUBENS RIBEIRO BARCELOS
JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
DE PAULA LOPES(OAB: 107095/MG)
WAGNER FERNANDES
MARCELO GONCALVES(OAB:
125559/MG)
CONRADO DIAS PEREIRA(OAB:
80416/MG)
MARIO JOSE CAETANO AFONSO
SANDRO DOS REIS WENCESLAU
LACERDA(OAB: 67042/MG)
PAULO PONTES SILVA
SANDRO DOS REIS WENCESLAU
LACERDA(OAB: 67042/MG)
ROBERTO DA SILVA E OLIVEIRA
MARCELO GONCALVES(OAB:
125559/MG)
CONRADO DIAS PEREIRA(OAB:
80416/MG)
JOSE AFONSO DE FREITAS
GILBERTO FERREIRA RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 101907/MG)
MARIO DAVID LATERZA
SANDRO DOS REIS WENCESLAU
LACERDA(OAB: 67042/MG)
COPERVALE ALIMENTOS S/A
LUIZ GUALBERTO RIBEIRO
FERREIRA
MARCIO REZENDE CAETANO
GILBERTO DE OLIVEIRA DIAS
JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
DE PAULA LOPES(OAB: 107095/MG)