TRT3 17/08/2021 -fl. 6100 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3289/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
do comparecimento.
6100
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
3- Caso haja conciliação antes da audiência designada, as partes
deverão apresentar minuta com os termos do acordo para
apreciação.
4- O(A) reclamante FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO MOTA,
CPF: 423.314.148-40 deverá apresentar os cálculos de liquidação
nos termos do art.879§2º/CLT e do prov.04/00 TRT3a Região, no
prazo de 23/08/21 a 01/09/21, preclusivo. Deverá o reclamante
cumprir as obrigações de fazer conforme sentença.
Processo Nº ATSum-0010264-06.2021.5.03.0043
AUTOR
MARINES DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO BARBOSA
GOMES(OAB: 181253/MG)
RÉU
ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.
5- No prazo de 02/09/21 a 14/09/21 a(s) reclamada(s) REALIZA
CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 16.991.176/0001-92 deverá(ão)
apresentar impugnação fundamentada e apresentar(em) seus
PODER JUDICIÁRIO
cálculos, sob pena de preclusão, nos termos do art.879§2º/CLT e
JUSTIÇA DO
Prov. 04/ 2000 TRT 3ª Região. Deverá a reclamada cumprir as
obrigações de fazer conforme sentença.
6- Em caso de apresentação de cálculos pela(s) reclamada(s),
INTIMAÇÃO
deverá o(a) reclamante no prazo de 15/09/21 a 24/09/21 apresentar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2c7c8e
impugnação , sob pena de preclusão, nos termos do art.879§2º
proferido nos autos.
/CLT e Prov. 04/ 2000 TRT 3ª Região.
DESPACHO
* Objetivando a uniformidade de procedimentos, celeridade
Considerando os termos das Portarias Conjuntas GP/CR/VCR
processual e confiabilidade nos resultados objetivos, deverão as
n.112 de 16 de março de 2020 e GP/CR/VCR N.114, de 17 de
partes observar a utilização de ferramenta padrão de elaboração de
março de 2020, suspendendo as audiências e o atendimento ao
cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJE- Calc Cidadão.
público externo, considerando ainda os princípios informadores do
Também, além da inclusão do documento em formato PDF,
processo do trabalho: simplicidade, concentração de atos e
realizar a anexação do documento em formato PJC.
eficiência e buscando reduzir o risco de contágio da população pelo
OBS.: a juntada do arquivo com extensão “pjc” somente aparece na
novo coronavírus (COVID-19), antes da liberação/pagamento do(s)
tela quando é selecionado o tipo de documento “Planilha de
credor(es), intime-se o(a) reclamante MARINES DE OLIVEIRA
Cálculos” ou “Planilha de Atualização de Cálculos”, e esse campo
SILVA, CPF: 612.104.392-04 e reclamada ALGAR TECNOLOGIA E
geralmente aparece logo abaixo do campo “Credor do Cálculo” e
CONSULTORIA S.A., CNPJ: 21.246.699/0001-44 para, no prazo de
“Devedor do Cálculo”, devendo o usuário clicar no referido campo
05 dias, informar os dados completos de sua conta bancária:
para selecionar e anexar o arquivo “pjc”, e, após selecionar o
1 - titular, CPF/CNPJ
arquivo “pjc”, basta aguardar alguns segundos e clicar novamente
2 - Banco (inclusive código);
no ícone em questão para confirmar se o cálculo “pjc” foi
3 - Agência e
“carregado”, e por fim salvar e assinar o documento para concluir a
4 - Número da conta
operação.
5 - NIT/PIS trabalhador (para INSS).
Os requisitos e instruções para instalação gratuita do sistema
Na sequência, será feita a transferência para pagamento dos
constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão e o acesso
créditos apurados a partir dos valores à disposição do Juízo (conta
dê-se por meio do seguinte link:
bancária14001290177640001 e 14001149245380001).
https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calc-
DDSD
cidadao
UBERLANDIA/MG, 17 de agosto de 2021.
Caso haja Imposto de Renda apurado, deverá ser informada base
de cálculo e nº de meses para oportuno recolhimento.
HY
UBERLANDIA/MG, 17 de agosto de 2021.
MARCO AURELIO MARSIGLIA TREVISO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169710
MARCO AURELIO MARSIGLIA TREVISO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010097-86.2021.5.03.0043
AUTOR
JEOVA DE JESUS CORDEIRO
ADVOGADO
VIVIANE MARTINS PARREIRA(OAB:
48165/MG)