TRT3 18/08/2021 -fl. 7197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
7197
por evidente, eventuais pagamentos são apurados em liquidação,
Concebra e a Imperium; que a Concebra não conhece o
consoante parâmetros fixados na decisão, na hipótese de
reclamante; que contratam serviços e não funcionários; que a
acolhimento do(s) pedido(s) formulado(s) pelo reclamante.
Concebra tem limite de dias a trabalhar; mas quanto aos terceiros,
não sabe, porque a Concebra contrata apenas o serviço. (Íntegra do
PROVA ORAL
depoimento disponível no link https://trt3-jusbr.zoom.us/rec/share/ekJrR2OPWqDLU354v3a7KumiOikj6ISEKbyG
Resumo do depoimento pessoal do reclamante (Imidio
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Ramalho Neto): que quem contratou o reclamante foi o Francisco
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da Imperium e ele era seu chefe imediato; que seu local de trabalho
era a área da Triunfo, na BR 262, num pedágio e 02 resgates; que
Resumo do depoimento da testemunha do reclamante
sua função era pintor; horário das 07 às 17hs; trabalhava com um
(Reginaldo Batista dos Santos): que trabalhou para a 1a
ajudante da Imperium; que desempenhou essa função durante todo
reclamada de outubro/19 a março/2020; que era uma espécie de
o contrato; que recebeu alguns EPIS como máscara e luva; não
ajudante de pintura; que o autor era o pintor, tipo o guia do
recebeu todos, só isso mesmo; que o horário era registrado por foto,
depoente, que o depoente era o ajudante do autor; que trabalhava
que tirava antes de começar e a hora que encerrava; que quando foi
em um pedágio, da Triunfo, durante todo o período; que
contratado tinha ciência das funções que deveria desempenhar.
trabalhavam das 07 às 17hs, de segunda a sábado, que
(Íntegra do depoimento disponível no link https://trt3-jus-
trabalhavam todo sábado nesse mesmo horário; que o intervalo de
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almoço era de 30 minutos; que não faziam anotação da jornada;
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que tinha gente que controlava o horário, mas não tinha anotação;
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que Higino era da Triunfo e ele que passava na obra para olhar o
serviço; que não conhece o Francisco, que não sabe quem era o
Resumo do depoimento pessoal do preposto da 1a reclamada
dono da Imperium; que o dinheiro caía na conta do autor e ele
(Imperium – Francisco de Assis Ribeiro Carvalho): que a 1a
passava o pagamento para o depoente; que recebia R$1.500,00
reclamada tinha contrato com a Concebra/Triunfo; que nessa
fixo, em dinheiro; que assinava recibo no qual constava R$1.500,00
prestação de serviço havia fiscalização quanto ao cumprimento do
mesmo; que o autor recebia R$3.000,00 por mês; que sabe disso
serviço; que a parte de segurança era fiscalizada pela Triunfo; que
porque perguntou ao autor; que trabalhavam sempre no horário
haveria conferência do serviço para liberação de pagamentos; que o
citado, nem saíam mais tarde e nem mais cedo; que quando entrou
salário do autor era R$1.623,00; que o autor também recebia horas
o combinado foi de que o intervalo era de apenas 30 minutos; que
extras; que tem documentação sobre isso; que pagava as horas
isso foi passado pelo autor, porque o depoente era ajudante; que
extras que ele fazia e mais o salário; que se chegava a 3 mil reais
todos faziam apenas meia hora, inclusive, o autor; que ninguém
tem que ver a documentação; que acha que de hora extra o último
ficava mais que isso, para ser sincero; que foi contratado pela 1a
valor foi de R$1.358,00; que o autor trabalhava no horário normal
reclamada e não pelo autor; que Higino olhava o serviço, que
das 07 às 17hs e de sexta até as 16hs; que para fiscalizar passa
tiravam foto e mandavam para ele; que ele não ia sempre no
pela obra, que lá tudo é filmado, tem câmera, mas isso é mais da
serviço, mas a foto enviavam cedo e à tarde; que indagado quem da
Concebra; mas quem controla o horário do autor é a 1a reclamada,
Imperium fiscalizava o serviço respondeu que quem fiscalizava era
através do rendimento dele, pois passava na obra e sabia o que
o Higino; que não se lembra de ninguém da Imperium fiscalizando o
tinha sido feito; que o intervalo de almoço era de 02 horas; que o
serviço; que o autor era tipo um olheiro que passava o serviço; que
autor não trabalha nem sábado e nem domingo; que a Concebra
ele é que dizia o que o depoente tinha que fazer. (Íntegra do
não aceita trabalho aos sábados, era proibido. (Íntegra do
depoimento disponível no link https://trt3-jus-
depoimento disponível no link https://trt3-jus-
br.zoom.us/rec/share/ekJrR2OPWqDLU354v3a7KumiOikj6ISEKbyG
br.zoom.us/rec/share/ekJrR2OPWqDLU354v3a7KumiOikj6ISEKbyG
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MÉRITO
Resumo do depoimento pessoal do preposto da 2a reclamada
(Concebra – Tadeu Jose da Silva): que há um contrato entre a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169779
REVELIA DA TERCEIRA RECLAMADA