TRT3 21/02/2022 -fl. 1522 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
morais ou materiais.
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
ADVOGADO
unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo
RECORRENTE
reclamante e pela reclamada. No mérito, em dar provimento
ADVOGADO
parcial ao recurso do reclamante para excluir sua condenação ao
ADVOGADO
pagamento de honorários de sucumbência. Dar provimento ao
recurso da reclamada para excluir a sua condenação ao pagamento
ADVOGADO
de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (item "a"
ADVOGADO
do dispositivo) e por danos materiais, em razão do que o autor
ADVOGADO
deixou de receber, a partir do 15º dia do afastamento até a data da
alta médica do INSS (item "b" do dispositivo). Tendo em vista a
RECORRENTE
ADVOGADO
inversão da sucumbência, não são devidos honorários advocatícios
ADVOGADO
pela parte reclamada. Custas, pelo reclamante, no valor de R$
776,90, correspondente a 2% do valor de R$ 38.845,00, atribuído à
ADVOGADO
causa. Isento, na forma do art. 790-A, caput, da CLT. A restituição
ADVOGADO
das custas pagas pela reclamada será efetuada na forma da
ADVOGADO
Resolução Conjunta GP/CGR/GVCR nº 167/2021, após o trânsito
em julgado da decisão.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tomaram parte no ju
BELO HORIZONTE/MG, 21 de fevereiro de 2022.
ADVOGADO
ADVOGADO
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0010860-89.2018.5.03.0044
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
FRANCISCO CANIDE ARAUJO
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
RECORRENTE
CONSTRUTORA CASSIO &
ADRIANO LTDA
ADVOGADO
LAMARA AMADO SANTOS(OAB:
110986/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA PALHARES
CARVALHO(OAB: 117009/MG)
RECORRENTE
JOSE LEONCIO PIRES ARAUJO
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178744
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
1522
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
CLEIDIANE APARECIDA PIRES
CANINDE
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
LEIDIANE PIRES ARAUJO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
FRANCISCO CANIDE ARAUJO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
CONSTRUTORA CASSIO &
ADRIANO LTDA
LAMARA AMADO SANTOS(OAB:
110986/MG)
ALESSANDRA PALHARES
CARVALHO(OAB: 117009/MG)
JOSE LEONCIO PIRES ARAUJO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
CLEIDIANE APARECIDA PIRES
CANINDE
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
OSNEY RODRIGUES DA SILVA
RODOVALHO(OAB: 120166/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
LEIDIANE PIRES ARAUJO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)