TRT3 13/05/2022 -fl. 8349 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8349
adquirente originário não responde por tais débitos.
13:00 horas, no átrio da Vara do Trabalho de Três Corações serão
Fica autorizado o recebimento de proposta nos termos do art. 895
levados a público por pregão de vendas e arrematação ou pelo
do CPC e §§, podendo ser parcelado em até 6 meses. Quem
meio digital na modalidade on line, a critério deste juízo trabalhista,
pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente que à
por meio do site do Leiloeiro (www.agostinholeiloes.com.br) os
espécie se aplicam os dispositivos do do Provimento Geral
seguintes bens com suas respectivas avaliações:
Consolidado do TRT da 3ª Região e os preceitos da C.L.T e C.P.C
- 4.354 L (QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO
subsidiariamente.
LITROS) DE GASOLINA COMUM, PREÇO DO DIA: R$7,896/L
Caso não haja licitantes e nem adjudicação, fica designado leilão
AVALIADOS EM R$R$ 34.379,18 (trinta e quatro mil e trezentos e
para o mesmo dia da praça acima citada às 13:15 horas, no mesmo
setenta e nove reais e dezoito centavos)
local acima identificado, à Praça Prefeito Odilon Resende Andrade
Endereço de localização dos bens: AVENIDA CARLOS lUZ, 239 B
76, 3º andar Três Corações/MG e/ou on line, cujo valor mínimo é de
TRÊS CORAÇÕES MG
40% do valor da avaliação.
Os bens penhorados serão praceados/leiloados pelo leiloeiro oficial,
Eu, servidor(a) JAIRO SOARES FILHO, editei o presente edital
Sr. Paulo Cesar Agostinho. A comissão do leiloeiro será de 5%
para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT>GP nº 15/2008, art. 6º).
(cinco por cento) sobre o lanço, em caso de arrematação de bens
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
imóveis e 10% (dez por cento) sobre o lanço, em caso de bens
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
móveis, a cargo do arrematante, e de 5% (cinco por cento) sobre a
da Justiça do Trabalho.
avaliação, em virtude de acordo ou remição, a cargo do executado,
TRES CORACOES/MG, 13 de maio de 2022.
ou adjudicação, a cargo do exequente, formalizados após a
realização da hasta pública.
JAIRO SOARES FILHO
Fica autorizado o recebimento de proposta para pagamento em
Diretor de Secretaria
prestações, nos termos do art. 895 do CPC e seus parágrafos,
ressalvado o valor mínimo de 40% do valor da avaliação do bem e
Processo Nº ATOrd-0011217-17.2019.5.03.0147
AUTOR
FRANCISCO TEODORO
ADVOGADO
DIRCE MARIA VIEIRA CARMO(OAB:
67477/MG)
RÉU
AUTO POSTO JUPITER LTDA
RÉU
AUTO POSTO P&A COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
LILIAN ALEXANDRA MIRANDA
MACIEL(OAB: 154850/MG)
RÉU
RUY COSTA
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE COSTA(OAB:
32209/MG)
ADVOGADO
EMERSON CASSIO PEREIRA
SILVA(OAB: 165078/MG)
RÉU
AUTO POSTO GONCALVES &
PEREIRA LTDA
LEILOEIRO
PAULO CESAR AGOSTINHO
TERCEIRO
PAULO CESAR AGOSTINHO
INTERESSADO
parcelamento em até 06 meses (além da entrada de 25% à vista),
poderá ser aceita durante a realização do pregão, por meio do auto
de arrematação, caso não haja proposta mais vantajosa na ocasião.
Nos termos do Ato n° 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, é isento o
arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos
cujo fato gerador seja propriedade, o domínio útil ou posse de bens
imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de
serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da
União, Estados, Municípios Distrito Federal, salvo quando conste do
título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em
alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.
130, parágrafo único, do CTN) e havendo meação ou frações ideais
Intimado(s)/Citado(s):
as mesmas deverão ser informadas aos licitantes e resguardas
- PAULO CESAR AGOSTINHO
pelo Sr.(a) leiloeiro(a).
Quando se tratar alienação de veículos automotores, eventuais
débitos relativos a impostos, taxas, multas e demais despesas cujo
PODER JUDICIÁRIO
fato gerador seja anterior a alienação serão de responsabilidade
JUSTIÇA DO
exclusiva do executado, vale dizer, o arrematante na condição de
adquirente originário não responde por tais débitos.
EDITAL DE PRAÇA / LEILÃO
O Exmo(a). Sr(a). JOSE RICARDO DILY, JUIZ(A) DO TRABALHO
da Vara do Trabalho de Três Corações, na forma da lei e no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que, no dia 28/06/2022, às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182511
Fica autorizado o recebimento de proposta nos termos do art. 895
do CPC e §§, podendo ser parcelado em até 6 meses. Quem
pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente que à
espécie se aplicam os dispositivos do do Provimento Geral