TRT3 29/06/2022 -fl. 4454 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3504/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIOGO PAULO MONCAO(OAB:
138662/MG)
ESTACIONAMENTO CANDELARIA
LTDA
DIOGO PAULO MONCAO(OAB:
138662/MG)
BRAS PARK ESTACIONAMENTO
LTDA
HENRIQUE ALENCAR ALVIM(OAB:
65888/MG)
DIOGO PAULO MONCAO(OAB:
138662/MG)
AMR ESTACIONAMENTOS LTDA
HENRIQUE ALENCAR ALVIM(OAB:
65888/MG)
DIOGO PAULO MONCAO(OAB:
138662/MG)
ESTACIONAMENTO SANTA
BARBARA LTDA - EPP
HENRIQUE ALENCAR ALVIM(OAB:
65888/MG)
DIOGO PAULO MONCAO(OAB:
138662/MG)
ESTACIONAMENTO RIO BRANCO
EIRELI
HENRIQUE ALENCAR ALVIM(OAB:
65888/MG)
DIOGO PAULO MONCAO(OAB:
138662/MG)
PARKTECH ESTACIONAMENTOS
LTDA - EPP
HENRIQUE ALENCAR ALVIM(OAB:
65888/MG)
DIOGO PAULO MONCAO(OAB:
138662/MG)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM ESTACIONAMENTOS
PARTICULARES,
ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS
EM VIAS PUBLICAS, LAVA JATOS,
LAVADORES, GUARDADORES, MAN
DIOGO PAULO MONCAO(OAB:
138662/MG)
SINDICATO DAS EMPRESAS DOS
ESTACIONAMENTOS, GARAGENS E
LAVA-JATOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
JOSE ALAIR ALVES
RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA
BRUGNARA
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
FABRICIO GOMES BRUGNARA
ARMANDO BRUGNARA NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMR ESTACIONAMENTOS LTDA
- BRAS PARK ESTACIONAMENTO LTDA
- DIRECAO ESTACIONAMENTOS S/A
- ESTACIONAMENTO CANDELARIA LTDA
- ESTACIONAMENTO RIO BRANCO EIRELI
- ESTACIONAMENTO SANTA BARBARA LTDA - EPP
- GARDEN PARK LTDA - ME
- MASTERPARK LTDA - EPP
- PARKTECH ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
ESTACIONAMENTOS PARTICULARES, ESTACIONAMENTOS
ROTATIVOS EM VIAS PUBLICAS, LAVA JATOS, LAVADORES,
GUARDADORES, MAN
4454
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c36561e
proferida nos autos.
1. SENTENÇA
2.
3. RELATÓRIO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTACIONAMENTOS,
BRAS PARK ESTACIONAMENTO LTDA, ESTACIONAMENTO
RIO BRANCO EIRELI, AMR ESTACIONAMENTOS LTDA,
DIRECAO ESTACIONAMENTOS S/A, GARDEN PARK LTDA –
ME, PARKTECH ESTACIONAMENTOS LTDA – EPP,
ESTACIONAMENTO CANDELARIA LTDA, ESTACIONAMENTO
SANTA BARBARA LTDA – EPP, MASTERPARK LTDA –
EPPpropôs a presente ação cautelar, em 20/05/2022, em face de
SINDICATO DAS EMPRESAS DOS ESTACIONAMENTOS,
GARAGENS ELAVA-JATOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
JOSE ALAIR ALVES, RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA
BRUGNARA, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS, ARMANDO
BRUGNARA NETO e FABRÍCIO GOMES BRUGNARA,
qualificadas, postulando em caráter de urgência a nomeação de
interventor provisório para que o sindicato patronal possa convocar
novas eleições e eleger presidente e sua diretoria para que assim
os sindicatos realizem a regularização da convenção coletiva, que
venceu no dia 01º/05/2022.Deu à causa o valor de R$ 10.000,00.
Juntaram documentos.
Em audiência (ID.a5d3805), foi colhido o depoimento de duas
testemunhas e do Sr. Suamir Carvalho Chamone (pontuado, na
petição inicial, para atuar como eventual interventor provisório).
Emenda à inicial (ID. a4f5d75 - Pág. 1), com requerimento de
inclusão das empresas ALLPARK EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPAÇÕES e SERVIÇOS S/A e PREMIUM PARK
ESTACIONAMENTOS LTDA.
É o relatório.
Decido.
1. FUNDAMENTAÇÃO
DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO
VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO / DA ILEGITIMIDADE
ATIVAAD CAUSAMDOSREQUERENTES
1. Aduzem os requerentes que, no intuito de promover discussões
sobre a elaboração de uma nova Convenção Coletiva,
mantiveram contato com o sindicato patronal, cujo presidente se
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