TRT3 05/07/2022 -fl. 7695 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3508/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022
AUTOR
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BOSCO ANTONIO DE PAULA
NIVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB:
60369/MG)
EDVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB:
64208/MG)
LUIZ GUALBERTO RIBEIRO
FERREIRA
MARCIO REZENDE CAETANO
COPERVALE ALIMENTOS S/A
ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK(OAB:
62453/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOSCO ANTONIO DE PAULA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7695
Vistos os autos.
Ante o requerimento do exequente (#id:8ab91ce), proceda-se à
pesquisa CNIB em relação ao segundo e terceiro executados.
UBERABA/MG, 04 de julho de 2022.
HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010585-59.2018.5.03.0168
AUTOR
SILVIA ABADIA RIBEIRO
ADVOGADO
ISMAR DONIZETE DE FREITAS
FILHO(OAB: 164050/MG)
ADVOGADO
ADRIANO ESPINDOLA
CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG)
ADVOGADO
ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB:
157047/MG)
RÉU
DARQUES DOS REIS AMERICANO
PINTO
RÉU
SERVE BEM SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
RÉU
SERVE BEM PINTURAS E
SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a8e75
- SILVIA ABADIA RIBEIRO
proferida nos autos.
Vistos os autos.
Ante o requerimento do exequente (#id:8ab91ce), proceda-se à
PODER JUDICIÁRIO
pesquisa CNIB em relação ao segundo e terceiro executados.
JUSTIÇA DO
UBERABA/MG, 04 de julho de 2022.
HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010290-22.2018.5.03.0168
AUTOR
BOSCO ANTONIO DE PAULA
ADVOGADO
NIVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB:
60369/MG)
ADVOGADO
EDVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB:
64208/MG)
RÉU
LUIZ GUALBERTO RIBEIRO
FERREIRA
RÉU
MARCIO REZENDE CAETANO
RÉU
COPERVALE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK(OAB:
62453/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 815dce1
proferido nos autos.
DESPACHO
Analisando os documentos carreados aos autos, infere-se que o
sócio administrador da empresa SERVE BEM PINTURAS E
SERVICOS LTDA -ME, é o Sr. DARQUES DOS REIS AMERICANO
PINTO, CPF no. 771.735.626-00.
Registre-se frustrada a localização de bens de propriedade do
sócio, exceto quanto à localização da empresa acima citada.
Intimado(s)/Citado(s):
Verifica-se a confusão patrimonial entre o sócio e a sociedade, vez
- COPERVALE ALIMENTOS S/A
que aquele oculta seu patrimônio pessoal no patrimônio da
sociedade. Nesse caso, conclui-se, ser possível a desconsideração
inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da
PODER JUDICIÁRIO
sociedade em razão de dívidas contraídas pelo sócio controlador.
JUSTIÇA DO
Desta forma, nos termos do 2§ do Art. 133, do NCPC e Art. 50 do
CC, bem como Art. 855-A da CLT, e presentes os requisitos legais,
desconsidera-se a personalidade jurídica inversa do executado
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a8e75
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185053
DARQUES DOS REIS AMERICANO PINTO, CPF no. 771.735.62600, para incluir no polo passivo da presente demanda a empresa: