TRT3 03/10/2022 -fl. 3625 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
3625
Vistos.
Processo Nº ATSum-0010548-68.2021.5.03.0025
AUTOR
ELLEM CRISTINA DA SILVA PINHO
ADVOGADO
FLAVIO DE FREITAS EMILIANO(OAB:
83458/MG)
RÉU
ELMO CALCADOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
Homologo os cálculos apresentados pelo perito, de id e984032.
Com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade (art.
879, §6º, da CLT), arbitro em R$1.500,00 os honorários periciais, a
serem atualizados até o efetivo pagamento, a cargo da parte
reclamada.
Assim, fixo o valor total da execução em R$ 75.853,69, já
Intimado(s)/Citado(s):
- ELMO CALCADOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
acrescidos os honorários ora arbitrados.
Altere-se no sistema PJE (fluxo 'operações de perícia') o status da
perícia, passando para realizada.
Registre-se a obrigação de pagar no sistema PJE, conforme os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
cálculos acima homologados, e mova-se o processo para o fluxo da
execução.
Fica dispensada a intimação da União(PGF), já que o valor das
INTIMAÇÃO
contribuições previdenciárias, conforme cálculos homologados, é
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01ba7dc
inferior ao teto de R$20.000,00 (vinte mil reais) estabelecido na
proferido nos autos.
Portaria n. 582/13, publicada em 11/12/2013, do Ministério da
Vistos.
Fazenda, nos termos da Portaria PGF n. 839/13, com publicação
Acolho a atualização dos cálculos de id.8a1a5b3.
em 13/12/2013.
Expeça-se nova certidão de habilitação de crédito, devendo a parte
Esclareço que qualquer nova manifestação das partes (impugnação
habilitar seu crédito junto ao juízo falimentar.
ou embargos à execução) deverá vir após a garantia do juízo, na
Por fim, retornem-se os autos ao arquivo definitivo.
forma do art. 884 da CLT.
DOC
Intime-se o reclamante, por seu procurador, para, no prazo de 15
BELO HORIZONTE/MG, 30 de setembro de 2022.
dias, dizer expressamente se requer a execução, nos termos do art.
MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
878 da CLT c/c art. 13 da Instrução Normativa TST n. 41, de
21.06.2018.
ILF
Processo Nº CumSen-0010142-13.2022.5.03.0025
EXEQUENTE
CARLA MEDEIROS PINHEIRO
ADVOGADO
IVONE APARECIDA DA SILVA(OAB:
70513/MG)
ADVOGADO
MARCUS FELIPE MELO DE
PAULO(OAB: 158953/MG)
ADVOGADO
WELDER DE OLIVEIRA MELO(OAB:
58981/MG)
EXECUTADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
PERITO
CAROLINA LIMA CORREA
JEANGREGORIO
BELO HORIZONTE/MG, 30 de setembro de 2022.
MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0010164-71.2022.5.03.0025
MATTEUS LANES RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA
SILVA(OAB: 134028/MG)
ADVOGADO
VINICIUS DE MORAIS
ANDRADE(OAB: 140076/MG)
RÉU
PAULO EDUARDO DE ALMEIDA
ROCHA
RÉU
NATALIA PACE BRAGA
RÉU
WANDERSON CARLOS OLIVEIRA
RÉU
RENATA GOMES LUZ SOARES
RÉU
PAULA MARTINS COSTA
RÉU
LA BELLA ACADEMIA DE GINASTICA
LTDA
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA MEDEIROS PINHEIRO
AUTOR
- MATTEUS LANES RODRIGUES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6278850
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189681