TRT3 20/10/2022 -fl. 5220 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3583/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
5220
Intimado(s)/Citado(s):
Decorrido o prazo sem cumprimento, encaminhem-se os autos à
- CONATA ENGENHARIA LTDA
SECJ para o cálculo do valor devido a título de recolhimentos
legais.
CONTAGEM/MG, 19 de outubro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
DANIELA TORRES CONCEICAO
JUSTIÇA DO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010451-05.2022.5.03.0164
PEDRO ENRICO DE ABREU FROIS
DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL DE ANDRADE FARNESE
PINHEIRO(OAB: 111849/MG)
RÉU
E2A EMPREENDIMENTOS LTDA
RÉU
CONATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA
FILHO(OAB: 70423/MG)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2053b03
proferido nos autos.
Vistos os autos.
Intime-se o reclamante para informar se o acordo foi regularmente
cumprido, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ser
Intimado(s)/Citado(s):
interpretado como resposta afirmativa.
- PEDRO ENRICO DE ABREU FROIS DA SILVA
Concedo à 2ª reclamada (CONATA ENGENHARIA LTDA) o
derradeiro prazo de 5 dias para comprovar o recolhimento das
contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de
PODER JUDICIÁRIO
natureza salarial do acordo, sob pena de execução.
JUSTIÇA DO
Os recolhimentos previdenciários deverão ser efetuados por meio
de guia própria (GPS), com comprovação nos autos, por questão de
segurança, de economia e celeridade processuais.
INTIMAÇÃO
Intime-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2053b03
CONTAGEM/MG, 19 de outubro de 2022.
proferido nos autos.
DANIELA TORRES CONCEICAO
Vistos os autos.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intime-se o reclamante para informar se o acordo foi regularmente
cumprido, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ser
interpretado como resposta afirmativa.
Concedo à 2ª reclamada (CONATA ENGENHARIA LTDA) o
derradeiro prazo de 5 dias para comprovar o recolhimento das
contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de
natureza salarial do acordo, sob pena de execução.
Os recolhimentos previdenciários deverão ser efetuados por meio
de guia própria (GPS), com comprovação nos autos, por questão de
segurança, de economia e celeridade processuais.
Intime-se.
CONTAGEM/MG, 19 de outubro de 2022.
DANIELA TORRES CONCEICAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010451-05.2022.5.03.0164
PEDRO ENRICO DE ABREU FROIS
DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL DE ANDRADE FARNESE
PINHEIRO(OAB: 111849/MG)
RÉU
E2A EMPREENDIMENTOS LTDA
RÉU
CONATA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA
FILHO(OAB: 70423/MG)
Processo Nº ATOrd-0010826-91.2020.5.03.0029
AUTOR
DORNELYS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDA DE MAGALHAES
COUTO VIANA(OAB: 91906/MG)
ADVOGADO
JOSE MAURICIO ARCANJO(OAB:
84555/MG)
RÉU
CALABRIA COMERCIO E
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO
DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO(OAB:
126278/MG)
PERITO
THALES BITTENCOURT DE
BARCELOS
PERITO
MARCELO AUGUSTO AMARAL
PERITO
CARLOS ROBERTO NUNES CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- CALABRIA COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bee1d9
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190630