3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
requerida com antecedência.
8966
Rodrigues dos Santos procedeu à venda do referido bem, em
06/07/2022, data declarada da venda (#id:5851f5e), para Bruna
Conclamo as partes a iniciarem entre si as tentativas de acordo,
Moreira de Assis Barbosa que, posteriormente, revendeu para o
através da participação ativa dos respectivos advogados, antes da
Frigorífico Calafate.
realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e
Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada uma pesquisa
agilidade da sessão.
RENAJUD no processo, em 08/07/2022, estando o veículo, naquela
Fica esclarecido que, em caso de retorno das atividades
oportunidade, em nome do reclamado Edson Rodrigues dos
presenciais até a data da audiência, esta será realizada de
Santos.
forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho,
Lado outro, manifesta-se a exequente requerendo a caracterização
no prédio da Justiça do Trabalho de Montes Claros.
da fraude à execução, alegando, em síntese, que o veículo estava
MONTES CLAROS/MG, 10 de novembro de 2022.
em nome do reclamado, sendo qualquer venda realizada após essa
data ilegal. Requer, por fim, a penhora do referido veículo.
SAMUEL CORDEIRO ORLING DE SOUZA
Servidor
Face ao exposto e diante de toda a documentação acostada aos
autos documento (#id:e4cb614 e #id:5851f5e), determino a
expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo
Processo Nº ATSum-0010493-23.2020.5.03.0100
AUTOR
ANDERSON LUIZ FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ERNANE DIEGO LEITE
FIGUEIREDO(OAB: 143237/MG)
RÉU
BAR E RESTAURANTE SABOR
SUPREMUM - EIRELI
RÉU
EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
ELAINE GONCALVES DIAS
COSME(OAB: 109648/MG)
TERCEIRO
FRIGORIFICO CALAFATE LTDA
INTERESSADO
PYW3D88 I/TOYOTA HILUX CDSRVA4FD
Eventuais discussões a respeito da penhora determinada deverá
ser apreciada em momento próprio, em sede de embargos do
devedor ou embargos de terceiro, se for o caso.
Dê-se ciência à executada, bem como à atual proprietária do
imóvel, Frigorífico Calafate Ltda, no seguinte endereço: Rua Maria
José Assunção, 100, Jardinópolis - Belo Horizonte - MG, CEP
30.532-190.
Intimado(s)/Citado(s):
Quanto a manifestação do exequente, relativa à intimação dos
- EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
sócios para quitarem o débito, indefiro, considerando que os
mesmos não integram o polo passivo da presente execução.
Intime-se o reclamante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2852f9
proferida nos autos.
Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS, ao MM. Juiz do
Trabalho.
Montes Claros, 11 de novembro de 2022.
Conceição Geralda de Jesus Pereira Brito
Secretária
DESPACHO
MONTES CLAROS/MG, 11 de novembro de 2022.
JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010493-23.2020.5.03.0100
AUTOR
ANDERSON LUIZ FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
ERNANE DIEGO LEITE
FIGUEIREDO(OAB: 143237/MG)
RÉU
BAR E RESTAURANTE SABOR
SUPREMUM - EIRELI
RÉU
EDSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
ELAINE GONCALVES DIAS
COSME(OAB: 109648/MG)
TERCEIRO
FRIGORIFICO CALAFATE LTDA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
Requer a executada a retirada da restrição de circulação lançada no
veículo placa PYW3d88, alegando que o reclamado Edson
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191686
- ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA