TRT3 19/12/2022 -fl. 3722 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3622/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022
3722
Conta 00001219-9
ser encaminhada o Banco do Brasil S/A e à CEF para
2.1 - Valor: R$2.150,92
cumprimento imediato, devendo o respectivo comprovante ser
enviado a este Juízo no prazo de 10 dias.
3 - Custas processuais
Em caso de insuficiência de saldo, deverão ser liberados os valores
3.1 - ITAU UNIBANCO S.A., CNPJ: 60.701.190/0001-04
existentes na conta judicial, observando a ordem de preferência
3.2 - Código 18740-2
estabelecida no alvará/ofício.
3.3 - Valor: R$155,41
Cientifique-se o exequente.
Intime-se o i. perito para tomar ciência da transferência ora
4 - Contribuições previdenciárias a cargo do empregador:
determinada.
4.1 - Valor: R$167.471,67
Intime-se executado para ciência da liberação.
4.2 - Empregador ITAU UNIBANCO S.A., CNPJ: 60.701.190/0001-
Comprovada a quitação do débito, com fulcro no inciso II do artigo
04
924 do CPC/2015, julgo extinta a presente execução.
4.3 - Código 2909 (PJ)
Após a comprovação da transferência supra, caso seja constatada a
inexistência de valores, expeça-se a certidão competente e
5 - Imposto de Renda:
arquivem-se os autos.
5.1 - Base de cálculos: R$736.115,45
Segue, abaixo, o comprovante do depósito recursal realizado na
5.2 - Número de meses: 64
conta vinculada de FGTS da reclamante:
5.3 - Valor a ser recolhido: R$146.792,71
BELO HORIZONTE/MG, 19 de dezembro de 2022.
5.4- Empregado SILVANA FAJARDO ALCANTARA, CPF:
558.835.246-72
ERICA APARECIDA PIRES BESSA
5.5 - Código 1889
Juíza Titular de Vara do Trabalho
OS VALORES LIBERADOS ACIMA DEVERÃO SER
ATUALIZADOS A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO, devendo ser
encerrada a conta judicial.
Ato contínuo, deverá o Banco do Brasil liberar o saldo existente na
conta judicialn. 3800121483733 (depósito recursal realizado pela
reclamada ITAU UNIBANCO S.A., CNPJ: 60.701.190/0001-04, nos
valores originais de R$9.189,00 e R$18.378,00, vinculado aos
autos principais n. 0001983-13.2014.5.03.0009) em favor da própria
reclamada/depositante, observando-se os dados abaixo:
Titular: ITAU UNIBANCO S.A CNPJ 60.701.190/0001-04
Banco 341
Processo Nº ATSum-0010159-97.2022.5.03.0009
AUTOR
ANA PAULA DE JESUS FREITAS
ADVOGADO
POLLYANNA TEODORA EVARISTO
MARTINS(OAB: 166887/MG)
ADVOGADO
IZAIAS ALVES NONATO(OAB:
184557/MG)
RÉU
ELMO CALCADOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
TERCEIRO
MARIA CELESTE MORAIS
INTERESSADO
GUIMARAES
ADVOGADO
MARIA CELESTE MORAIS
GUIMARAES(OAB: 37745/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DE JESUS FREITAS
Itaú Unibanco S/A
Agência 1000
Conta corrente 68680-6
PODER JUDICIÁRIO
OFICIE-SE, ainda, a CEF, determinando-lhe a liberação do saldo
JUSTIÇA DO
existente no depósito recursal realizado pela reclamada ITAU
UNIBANCO S.A CNPJ 60.701.190/0001-04 no valor de
R$8.183,06 em 15/04/2016, vinculado aos autos principais n.
INTIMAÇÃO
0001983-13.2014.5.03.0009, em favor da própria
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffe5055
reclamada/depositante ITAU UNIBANCO S.A CNPJ
proferido nos autos.
60.701.190/0001-04, observando-se os dados bancários
Vistos os autos.
informados no parágrafo imediatamente anterior.
Intime-se o procurador do exequente para, no prazo de 05 dias,
Por medida de economia e celeridade processuais, CONFIRO
juntar a procuração outorgada pelo reclamante com poderes
FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho, do qual uma via deverá
especiais de receber e dar quitação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193601