TRT4 21/11/2022 -fl. 3625 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
procuradores, das partes e das testemunhas que efetivamente
3625
Diretor de Secretaria
prestarão depoimento; 5 – a Vara não fornecerá materiais, como
caneta e papel, portanto, os procuradores devem vir munidos deles
se entenderem necessário; 6 – partes, procuradores e testemunhas
devem evitar o porte de muitos objetos como mochilas, sacolas,
malas, etc.
Processo Nº ATSum-0020974-81.2022.5.04.0024
RECLAMANTE
VERIDIANA DE MATTOS MONTEIRO
ADVOGADO
YURI DELLANI COELHO(OAB:
48130/RS)
RECLAMADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECLAMADO
EXCELENCIA ADMINISTRACAO DE
SERVICOS DE LIMPEZA E
PORTARIA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- VERIDIANA DE MATTOS MONTEIRO
lgs
PODER JUDICIÁRIO
PORTO ALEGRE/RS, 18 de novembro de 2022.
JUSTIÇA DO
RITA DE CASSIA AZEVEDO DE ABREU
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0020880-36.2022.5.04.0024
RECLAMANTE
JOSE OMAR DE SOUZA VIAFORE
ADVOGADO
GUSTAVO MEZZOMO(OAB:
84713/RS)
RECLAMADO
SERPO-SERVICOS DE PORTARIA
LTDA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MARTINS
MAINARDI(OAB: 48640/RS)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2011920
proferido nos autos.
1. Vistos e examinados os autos.
2. Considerando o princípio da celeridade processual, determino a
citação da parte reclamada, para que, em 15 (quinze) dias,
contados da ciência do recebimento da Notificação, apresente
Intimado(s)/Citado(s):
defesa no PJE, sob pena de revelia e confissão, acompanhada dos
- JOSE OMAR DE SOUZA VIAFORE
documentos que a instruem e de eventual proposta conciliatória
3. A notificação inicial será efetivada, preferencialmente, por meio
eletrônico, na forma do artigo 4º da Portaria Conjunta nº 1770/20 e
PODER JUDICIÁRIO
deverá conter expressa remissão ao presente despacho.
JUSTIÇA DO
4. Registra-se que: 1) os prazos são em dias úteis; 2) sendo réu a
Fazenda Pública, o prazo será contado em dobro; 3) havendo
Destinatário:
litisconsorte passivo, a contagem do prazo para réu será individual e
JOSE OMAR DE SOUZA VIAFORE
a partir de sua respectiva citação; 4) o prazo terá início no dia útil
seguinte ao da ciência e não de eventual juntada de comprovação
da notificação inicial; 5) após a apresentação da defesa, não será
Fica V. Sa. notificado para ciência da contestação juntada pela ré e
possível alteração por emenda ou aditamento; 6) eventual exceção
documentos que a acompanham, no prazo de 10 dias, sob pena de
de incompetência em razão do lugar deverá ser apresentada em
preclusão. No mesmo prazo deverá informar se ainda têm provas
petição distinta, no prazo de 05 dias a contar da notificação, nos
a produzir, indicando expressamente e de forma clara, as
termos do art. 800 da CLT; 7) havendo necessidade de perícia
matérias e meios, sendo que o silêncio, ou a manifestação
técnica e/ou médica, a eventual designação dependerá da
genérica, serão considerados como inexistência de interesse
possibilidade de realização com observância das orientações
em produção de outras provas, caso não tenha se manifestado
técnicas oficiais com vistas a evitar o contagio da COVID-19,
ou respondido sem a devida especificação. Ainda, neste mesmo
podendo, inclusive, ocorrer por meio virtual; 8) eventual expedição
prazo, deve informar se concorda com a oitiva de testemunhas por
de Ofício deverá ser expressamente requerido, sendo para o autor
videoconferência, nos termos do despacho do ID 0f79c32.
no seu prazo de manifestação sobre os documentos que
PORTO ALEGRE/RS, 18 de novembro de 2022.
acompanham a defesa e a reclamada na própria contestação e 9)
“todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se
KARINA OTANO DE ARAUJO PACZEK
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obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, na