TRT5 13/12/2016 -fl. 762 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2124/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001647-70.2015.5.05.0121
RECLAMANTE
RAIMUNDO CARLOS BANDEIRA
ADVOGADO
PABLO LUIZ MELLO RIBEIRO(OAB:
27407/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
RECLAMADO
TENACE ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- RAIMUNDO CARLOS BANDEIRA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...Ante o exposto, decide este juízo
762
Processo Nº RTOrd-0001648-55.2015.5.05.0121
RECLAMANTE
THAIS FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS(OAB: 26868/BA)
ADVOGADO
MANUELA BISPO DE LIMA(OAB:
37662/BA)
RECLAMADO
CLIFIS REABILITACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRA SANTANA
SOUZA(OAB: 32428/BA)
RECLAMADO
RB FISIOTERAPIA E COMERCIO
LTDA - ME
RECLAMADO
RAFAELA GOMES ALVES BADARÓ
AMORIM
Intimado(s)/Citado(s):
- CLIFIS REABILITACAO LTDA - ME
Fica V.Sa. notificada para: no prazo de 10 dias, comprovar o
recolhimento das custas, sob pena de execução.
julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a postulação de RAIMUNDO
CARLOS BANDEIRA em face de TENACE ENGENHARIA E
CONSULTORIA
LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -
PETROBRAS, para condenar a primeira
Reclamada, como
devedora principal, e a segunda Ré, de forma meramente
subsidiária, nos termos da fundamentação supra, deduzindo-se os
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001779-64.2014.5.05.0121
RECLAMANTE
GENIVALDA DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO
FILIPE BRITO ROCHA
SANTANA(OAB: 32154/BA)
RECLAMADO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
valores pagos sob igual título, observando-se a evolução salarial, a
pagar: aviso prévio indenizado (integrado ao tempo de serviço), o
salário do mês de outubro/2012, o saldo de salário do mês de
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIVALDA DE JESUS DA SILVA
novembro/2012 (três dias), 13° salário proporcional, férias simples
e proporcionais, acrescidas de 1/3, multa do art. 477 da CLT (pelo
não pagamento das verbas rescisórias no prazo legal); e acréscimo
PODER JUDICIÁRIO
de 50% sobre aviso prévio, salários retidos, 13º salário proporcional
JUSTIÇA DO TRABALHO
e férias simples e proporcionais com 1/3, por força do quanto
disposto no art. 467 da CLT, em razão da ausência de controvérsia
(obrigação imposta apenas à primeira Reclamada); e a pagar a
multa de 40% sobre o FGTS depositado ao longo do vínculo..."
Notificação
Vistos etc.
Notifique-se o reclamante para, no prazo de 60 (sessenta) dias,
liquidar o julgado, sob pena de serem os autos encaminhados ao
arquivo provisório, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser
Processo Nº RTOrd-0001648-55.2015.5.05.0121
RECLAMANTE
THAIS FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
ROQUENALVO FERREIRA
DANTAS(OAB: 26868/BA)
ADVOGADO
MANUELA BISPO DE LIMA(OAB:
37662/BA)
RECLAMADO
CLIFIS REABILITACAO LTDA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRA SANTANA
SOUZA(OAB: 32428/BA)
RECLAMADO
RB FISIOTERAPIA E COMERCIO
LTDA - ME
RECLAMADO
RAFAELA GOMES ALVES BADARÓ
AMORIM
apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias
Intimado(s)/Citado(s):
CANDEIAS, 7 de Dezembro de 2016
(cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de
renda.
Após 120 (cento e vinte) dias, havendo inércia, encaminhem-se os
autos ao arquivo provisório.
- THAIS FERREIRA SANTOS
FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES
Fica V.Sa. notificada para: informar acerca do cumprimento do
pacto judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de seu silêncio ser
considerado como resposta positiva à sua regular quitação.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102531
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010090-15.2012.5.05.0121
RECLAMANTE
LUIZ ANTONIO DA SILVA ANDRADE