TRT5 28/01/2019 -fl. 1852 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2651/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019
1852
posteriores, sendo R$ 39.517,11 para a Reclamante, R$ 232,75
para recolhimento da contribuição previdenciária operária
PROCESSO: 0000407-19.2018.5.05.0193
incidente sobre as verbas de natureza remuneratória deferidas,
assim definidas pelo art. 28 da Lei n° 8.212, de 27 de julho de
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
1991, R$ 594,80para recolhimento da contribuição
previdenciária patronal e R$ 806,89 a título de custas
RECLAMANTE: ANA QUINOR DOS SANTOS
processuais (CLT, art. 789, I), sob pena de execução, por
penhora, independente de citação...".
RECLAMADO: BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS
EIRELI - ME e outros
FEIRA DE SANTANA/BA, 17 de Janeiro de 2019
Edital
Processo Nº RTOrd-0000407-19.2018.5.05.0193
RECLAMANTE
ANA QUINOR DOS SANTOS
ADVOGADO
JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO
DOS SANTOS(OAB: 52112/BA)
RECLAMADO
BASE TEC SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) BASE TEC
SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, com endereço
incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida
Intimado(s)/Citado(s):
- BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
nos autos em epígrafe, que tem a seguinte conclusão: "...Julgo
PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA QUINOR DOS
SANTOS
em
face
da
BASE
TEC
SERVICOS
E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, 1ª reclamada, e ESTADO DA
BAHIA, 2ª reclamada, devendo esta última responder de forma
subsidiária pelos créditos deferidos, conforme
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
fundamentação...".
FEIRA DE SANTANA/BA, 15 de Janeiro de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
Edital
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Processo Nº RTOrd-0001466-67.2017.5.05.0196
RECLAMANTE
GILVAN SILVA DE ANDRADE
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MUNDURUCA
CAMPOS(OAB: 21625/BA)
ADVOGADO
LAYRA LUSTOZA LEMOS(OAB:
24672/BA)
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
RECLAMADO
BASE TEC SERVICOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Intimado(s)/Citado(s):
- BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
AVENIDA JOAO DURVAL CARNEIRO, 2768, FÓRUM JOSÉ
MARTINS CATHARINO, PONTO CENTRAL, FEIRA DE SANTANA
- BA - CEP: 44075-196
TEL.:(75) 36257751 - EMAIL: [email protected]
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129543
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL