TRT5 20/07/2021 -fl. 193 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3270/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
GUSTAVO EMANOEL FACANHA
TOSTA
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
AYRTON FRANCO GONCALVES
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
RECIPACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE RECICLAGENS DO NORDESTE
LTDA - ME
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
PACKLINE COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
GRPK INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TERMOPLASTICOS
LTDA
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
MAX SOARES ROCHA
lucas andrade mello(OAB: 20932/BA)
GRPK INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TERMOPLASTICOS
LTDA
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
MAX SOARES ROCHA
lucas andrade mello(OAB: 20932/BA)
FERNANDA MARIA FACANHA
TOSTA
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
MARIA CLARA ALENCAR
GONCALVES
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
GUSTAVO EMANOEL FACANHA
TOSTA
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
AYRTON FRANCO GONCALVES
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
RECIPACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE RECICLAGENS DO NORDESTE
LTDA - ME
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169972
193
ADVOGADO
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
PACKLINE COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 41358/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAX SOARES ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos; vencida, em
parte, a Ex.ma Desembargadora Graça Boness, que dava
provimento parcial ao recurso do reclamante para reverter a justa
causa aplicada.
SALVADOR/BA, 20 de julho de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000959-38.2019.5.05.0196
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
ROSANA SANTOS DE
AZEVEDO(OAB: 37782/BA)
RECORRENTE
FAEB - FEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
ROSANA SANTOS DE
AZEVEDO(OAB: 37782/BA)
RECORRIDO
ANTONIO RAMOS RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE LAERCIO CARNEIRO
RIOS(OAB: 18163/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO RAMOS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, BEM COMO APLICAR ÀS
EMBARGANTES MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
NA FORMA DO QUANTO DISPOSTO NO §2º DO ART. 1.026 DO
CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA.
SALVADOR/BA, 20 de julho de 2021.