TRT6 13/09/2016 -fl. 650 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2063/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016
650
Edital
1. Cumpre ao devedor diligenciar pela atualização do débito
quando do pagamento ou garantia.
2.
No montante acima discriminado a título de contribuição
previdenciária, está inclusa a parcela a cargo do segurado, eis
que
devidamente deduzida do crédito do trabalhador por
ocasião da
3.
liquidação.
As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em
guias
GPS, com indicação das respectivas competências,
mediante
indicação do código 2909, fazendo referência ao
número completo do
4.
processo em epígrafe.
Os recolhimentos de IR, contribuições previdenciárias e
custas,
deverão ser efetuados pelo devedor nas respectivas
competências ou
atualizados diretamente no site da Receita
F e d e r a l
d o
B r a s i l ,
n o
l i n k
"http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.aspx
?/p/1/a/10".
Os vencimentos desses recolhimentos são os
estabelecidos na legislação
federal. As custas devem ser
recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), que
deve ser emitida no site
Processo Nº RTOrd-0000896-12.2012.5.06.0008
AUTOR
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
JULIANA ENGRÁCIA DO
NASCIMENTO BARBOSA
MELO(OAB: 28855-D/PE)
RÉU
MARIA CECILIA PARANHOS
FERREIRA DA COSTA
RÉU
PARANHOS LTDA
ADVOGADO
HORACIO MANOEL TRINDADE DE
MELO(OAB: 31325/PE)
RÉU
AROEIRA PARTICIPACOES LTDA
RÉU
REJANE MARIA DA FONTE
PARANHOS FERREIRA
RÉU
JAPASA JAPARANDUBA
AGROPASTORIL S/A
RÉU
LUIZ SERGIO PARANHOS
FERREIRA
RÉU
CIA AGROPASTORIL VALE DA
PIRAGIBA
RÉU
BAIXADAO AGROPECUARIA SA
Intimado(s)/Citado(s):
- AROEIRA PARTICIPACOES LTDA
- BAIXADAO AGROPECUARIA SA
- CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA
- JAPASA JAPARANDUBA AGROPASTORIL S/A
www.stn.fazenda.gov.br com indicação do
código 18740-2, unidade gestora
080006 (TRT 6ª Região) e
gestão 00001. As contribuições previdenciárias
devem ser
recolhidas em guia GPS, uma para cada competência, com o
8ª Vara do Trabalho do Recife-PE
AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4631,
IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-004,
código 2909, indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou
tomador de
serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS
Telefone:
34547908
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
referente à contribuição do empresário deve indicar o código 2801.
PROCESSO Nº 0000896-12.2012.5.06.0008 - AÇÃO
No caso de empregado
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
doméstico e trabalhador autônomo, o
(81)
recolhimento previdenciário total deve ser realizado em guia GPS
EXEQUENTE:
com código 1708, indicando-se o NIT do trabalhador. O imposto
EXECUTADO(A): PARANHOS LTDA e outros (7)
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA
de renda deve ser recolhido em guia DARF, com o código 5936.
5.
O devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de
atendimento
do INSS/Receita Federal para atualização dos
débitos previdenciários e
6.
CIA AGROPASTORIL VALE DA PIRAGIBA
Não havendo o pagamento ou garantia da execução no
prazo legal,
será(ão) o(s) devedor(es) incluído(s) no Banco
Nacional de Devedores
A
tributários antes do recolhimento.
DESTINATÁRIO DESTA CITAÇÃO:
Trabalhistas - BNDT.
petição inicial e documentos do processo poderão ser
a c e s s a d o s
JAPASA JAPARANDUBA AGROPASTORIL S/A
p e l o
BAIXADAO AGROPECUARIA SA
s í t i o
(http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
AROEIRA PARTICIPACOES LTDA
View.seam).
O
presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a)
abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). ANDREA
Edital de Citação
O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANDREA KEUST BANDEIRA
DE MELO, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho do Recife-
KEUST BANDEIRA DE MELO.
PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o
RECIFE-PE, 13 de Setembro de 2016.
presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) CITADO(s) para
pagar em 48 horas, ou garantir, sob pena de penhora, a execução
nos autos do processo em epígrafe, no importe total de 54.830,16 (
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99502