TRT6 02/06/2017 -fl. 2484 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2240/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2484
decisão, destacou-se não comprovado o desempenho de atividade
atual, bem como carga do conteúdo convertido na Solução
bancária pelos empregados da prestadora de serviços. Peço vênia
fornecida, mantendo integridade das informações;
para transcrever a fundamentação adotada pelo Relator, naquela
ocasião, pois examinou com riqueza de detalhes a questão vertida:
IV) suporte técnico especializado ao Produto de Software e
softwares acessórios;
"No caso, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contratou com o
CONSÓRCIO INDRA CARTÕES (liderado pela INDRA BRASIL
V) operação assistida;
LTDA), atividades meramente instrumentais, desligadas de sua
atividade primordial. Referido consórcio contratou com a
VI) suporte técnico especializado à Solução de Cartão de Crédito;
DATAMÉTRICA CONSULTORIA PESQUISA E TELEMARKETING
LTDA, que contratou com o reclamante; e este, por força da relação
VII) prestação de serviços de atendimento aos clientes portadores
empregatícia, verteu força de trabalho nos moldes contratado em
de cartões de crédito CAIXA;
prol da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
VIII) prestação de serviços de suporte ao negócio e backoffice para
Do contrato de prestação de serviços firmado pela CAIXA
acompanhamento dos processos e tratamento das ocorrências;
ECONÔMICA FEDERAL com o CONSÓRCIO INDRA CARTÕES
(vide ID-9d519c0), de teor não impugnado, ressalte-se (vide ID-
IX) prestação de serviços de prevenção, monitoramento e combate
ed0ee58), tenho por suficiente transcrever as seguintes passagens:
a fraudes;
[...] CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
X) prestação de serviços de cobrança das contas que apresentarem
inadimplemento;
Contratação de empresa especializada para fornecimento de
solução integrada de processamento de cartões de crédito e
XI) prestação de suporte técnico aos Parceiros _ nus;
prestação de serviços de atendimento a clientes, suporte ao
negócio e backoffice, cobrança, prevenção à fraude, suporte ao
XII) prestação de serviços de análise de risco de crédito de
parceiro _ nus, análise de risco de crédito das propostas oriundas
propostas oriundas dos Parceiros _ nus;
dos parceiros _ nus, transferência de conhecimento de tecnologia e
de negócios.
XIII) transferência de conhecimento de tecnologia da Solução e dos
serviços aos empregados da CAIXA;
[...]
XIV) entrega da documentação referente ao Produto de Software
Parágrafo Quarto - O fornecimento da Solução Integrada de
original e softwares acessórios e referente à customização que
Processamento de Cartões de Crédito e Serviços compreende:
compõe a Solução de Cartões de Crédito;
I) fornecimento de licenças de uso ilimitado e permanente do
XV) execução de projetos para produtos, serviços e otimização de
Produto de Software e softwares acessórios e cessão de direitos de
processos.
uso da Solução de Cartão de Crédito conforme previsto na Lei
8.666/1993, para uso ilimitado pela CAIXA nos seus ambientes de
Do contrato social da DATAMÉTRICA CONSULTORIA PESQUISA
desenvolvimento, de teste, de homologação e de produção de
E TELEMARKETING LTDA (vide ID-306f4ae), as seguintes
sistemas;
passagens:
II) serviços de customização do Produto de Software e softwares
[...] CLÁUSULA QUARTA- A sociedade tem como objetivo geral:
acessórios, adequações e integrações aos sistemas indicados pela
CAIXA;
[...] ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO, incluindo:
III) adequação, conversão e migração da base de dados, histórica e
Pesquisas qualitativas;
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