TRT6 03/08/2017 -fl. 1027 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2284/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017
1027
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA
RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI
RECORRENTE : SAYRO FERREIRA NOVAES
RECORRIDOS : EDUVIRGENS SEGURANÇA PRIVADA LTDA Assinatura
ME E CONSÓRCIO SÃO FRANCISCO LESTE
ADVOGADOS : CARLOS MURILO NOVAES, JEANDRO RIBEIRO
DE ASSIS E ADOLPHO LUIZ MARTINEZ
PROCEDÊNCIA : TERMO JUDICIAL DE FLORESTA (VARA DO
TRABALHO DE SALGUEIRO)
Acórdão
Processo Nº RO-0002341-75.2015.5.06.0391
Relator
Eduardo Pugliesi
RECORRENTE
SAYRO FERREIRA NOVAES
ADVOGADO
CARLOS MURILO NOVAES(OAB:
14310-D/PE)
RECORRIDO
EDUVIRGENS SEGURANCA
PRIVADA LTDA - ME
ADVOGADO
JEANDRO RIBEIRO DE ASSIS(OAB:
33550/PE)
RECORRIDO
CONSORCIO SAO FRANCISCO
LESTE
ADVOGADO
ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB:
144997/SP)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SAYRO FERREIRA NOVAES
PODER
JUDICIÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO. PROVA DIVIDIDA. Em se tratando de
controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da
matéria depende de documento essencial a cargo do empregador Identificação
cartões de ponto - por imperativo legal (inteligência do § 2º do artigo
74, da CLT). No caso, a reclamada se desincumbiu de seu ônus,
trazendo aos autos os controles de jornada do autor, do que decorre
a presunção de veracidade da jornada de trabalho indicada nos
referidos controles de jornada. Tal jornada poderia ter sido elidida
por elementos probatórios a encargo do autor, mas não foi esta a
hipótese verificada no presente feito, já que a prova testemunhal
produzida mostrou-se conflitante a respeito da matéria. Nesse
PROCESSO Nº TRT 0002341-75.2015.5.06.0391 (RO)
contexto, a regra processual determina que a decisão seja favorável
à parte que não detinha o ônus probatório. Recurso do autor a que
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