TRT6 26/02/2018 -fl. 1946 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2422/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018
RÉU
INTERNATIONAL SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP
J SIMOES ENGENHARIA LTDA
SAO MIGUEL INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ESPLANADA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENT TURISTICOS
LTDA
RÉU
RÉU
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS JOSE DE OLIVEIRA NOYA
RÉU
RÉU
FERNANDO ANTONIO TORRES
RODRIGUES
VPF ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO WAGNER LOPES DE LIMA
- HAL S/A - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
- HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
- HOSPITAL ALFA S/A
- NOVA BOLONHA PARTICIPACOES LTDA - ME
PODER
PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação
1946
JUDICIÁRIO
Fundamentação
SENTENÇA
DESPACHO
VISTOS, ETC.
Vistas à(às) executada(s) do bloqueio e transferência de crédito,
pelo prazo de 05 dias.
RECIFE-PE, 23 de Fevereiro de 2018.
HBA S/A ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR opôs Embargos
ibcc
à execução, às fls. 634/645.
Assinatura
Regularmente notificado o embargado não ofereceu
RECIFE, 24 de Fevereiro de 2018
impugnação aos embargos.
É o relatório.
PATRICIA PEDROSA SOUTO MAIOR
FUNDAMENTAÇÃO
Juiz(a) do Trabalho Titular
1. Inicialmente, o inconformismo do executado quanto ao
Sentença
bloqueio efetuado através do BACEN JUD com base no artigo
Processo Nº RTOrd-0010326-72.2013.5.06.0001
AUTOR
BRUNO WAGNER LOPES DE LIMA
ADVOGADO
PAULO CESAR MALTA JUNIOR(OAB:
21870/PE)
RÉU
FERNANDO ANTONIO TORRES
RODRIGUES JUNIOR
RÉU
FR CORP PARTICIPACOES S.A
RÉU
HOSPITAL ALFA S/A
ADVOGADO
Breno Rafael da Silva Lippo(OAB:
29354/PE)
ADVOGADO
CATARINA DOMINGUES DA
SILVA(OAB: 25169-D/PE)
RÉU
HOSPITAL DA BAHIA S/A
RÉU
HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E
HOSPITALAR
ADVOGADO
IRAN FURTADO DE SOUZA
FILHO(OAB: 15170/BA)
RÉU
NOVA BOLONHA PARTICIPACOES
LTDA - ME
ADVOGADO
PATRICIA CIDRIM CAMPOS(OAB:
17638-D/PE)
RÉU
REDE ALFA DE HOSPITAIS LTDA
RÉU
HAL S/A - ASSISTENCIA MEDICA E
HOSPITALAR
ADVOGADO
Breno Rafael da Silva Lippo(OAB:
29354/PE)
ADVOGADO
CATARINA DOMINGUES DA
SILVA(OAB: 25169-D/PE)
805 do CPC não procede, uma vez que nesta justiça
especializada tal praxe é comumente adota em estrita
obediência a ordem de preferência legal constante do artigo
835 do CPC.
Ademais, o Executado poderia ter proposto parcelamento da
execução, nos moldes previstos no artigo 916 do CPC ou ainda
ter efetuado um acordo com o Exequente, fato possível a
qualquer tempo, desde que haja a concordância das partes.
2. Quanto à questão da inexistência de vinculo de emprego é
matéria preclusa e afeta ao mérito da demanda já transitada em
julgado.
Destaco que o reconhecimento do grupo econômico, nos
termos do artigo 2º leva a solidariedade de responsabilidade
entre as empresas embora o Reclamante não tenha lhe
prestado serviços.
Por fim, ressalto que o grupo econômico foi reconhecido
levando-se em conta a prova dos autos (contratos sociais)
tendo entendido o Juízo que restou comprovado os elementos
previstos no artigo 2º da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115978