TRT6 27/07/2018 -fl. 1097 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2527/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
MARGARETE CRUZ ALBINO DE
SOUZA(OAB: 14842-D/PE)
NORSA REFRIGERANTES S.A
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PE)
PETERSON CAPUCHO
PARPINELLI(OAB: 18614/PE)
JOAO HENRIQUE BUENO LOPES
FABIO GUIMARAES DE ALMEIDA
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
PERITO
1097
DANO MORAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova
dos autos leva à conclusão de que o reclamante teve sua
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL LEMOS DE OLIVEIRA DA SILVA
morbidade agravada em virtude das condições adversas de labor a
que esteve exposto. Configurado o nexo concausal entre a doença
e o trabalho prestado, o que demonstra ser o resultado da ausência
de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença
PODER
ocupacional, há de ser deferida a indenização por danos morais.
JUDICIÁRIO
Recurso do autor provido, no ponto.
PROC. N. TRT - 0000537-81.2016.5.06.0312 (RO)
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator : DESEMBARGADOR JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
RELATÓRIO
Recorrentes :NORSA REFRIGERANTES LTDA E DANIEL LEMOS
DE OLIVEIRA DA SILVA
Recorridos : OS MESMOS
Advogados : MARGARETE CRUZ ALBINO DE SOUZA E ANTÔNIO
HENRIQUE NEUENSCHWANDER
Vistos etc.
Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE
Recursos ordinários interpostos por NORSA REFRIGERANTES
LTDA e por DANIEL LEMOS DE OLIVEIRA DA SILVA contra
decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru PE que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados
na reclamação trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face
da primeira, nos termos da fundamentação de id. d68de5d.
Embargos declaratórios opostos pelo reclamante, sob id 246bce9,
rejeitados, conforme sentença de id 7a690e8.
EMENTA
Em suas razões de recurso, sob id 8c1df95, ratificadas por meio da
petição de id 0e18b54, a reclamada alega, quanto ao fornecimento
de refeição, que inexiste previsão legal de conversão de obrigação
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