TRT6 29/01/2019 -fl. 3902 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2652/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3902
Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em 30
dias, nos termos do art. 878 da CLT.
PODER
Esse despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
JUDICIÁRIO
magistrado(a) abaixo identificado(a).
Assinatura
RECIFE, 28 de Janeiro de 2019
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Despacho
15ª Vara do Trabalho do Recife/PE
Processo Nº RTSum-0001250-82.2013.5.06.0014
AUTOR
ELIVELTON CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
Flávio José da Silva(OAB: 10486/PE)
ADVOGADO
JOSE DO CARMO SOARES
FILHO(OAB: 7657/PE)
RÉU
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
ROBERTA PONTES CAULA
REIS(OAB: 20093/PE)
RÉU
MARCOLE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
ROBERTA PONTES CAULA
REIS(OAB: 20093/PE)
Processo: 0000051-12.2019.5.06.0015
AUTOR: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS
RÉU: GRAMP'S RESTAURANTE LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIVELTON CORREIA DA SILVA
DECISÃO
ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS, qualificado na peça de início,
PODER
JUDICIÁRIO
ingressou com a presente Ação Trabalhista, com pedido de tutela
de urgência, em face de GRAMP'S RESTAURANTE LTDA - ME,
requerendo a expedição de alvará para habilitação no seguro-
Fundamentação
Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em 30
desemprego e levantamento do FGTS depositado.
dias, nos termos do art. 878 da CLT.
Esse despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
magistrado(a) abaixo identificado(a).
A antecipação dos efeitos da tutela é instituto processual veiculado
Assinatura
RECIFE, 28 de Janeiro de 2019
no artigo 300 do CPC/2015 e seguintes, com aplicação no âmbito
trabalhista, o qual adianta repercussões do provimento final em
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
momento anterior à cognição exauriente, a título de tutela
satisfativa, em razão do aspecto de contundência dos argumentos
do postulante. Requer, para sua concessão, a presença de dois
15ª Vara do Trabalho do Recife
Despacho
Despacho
Processo Nº RTSum-0000051-12.2019.5.06.0015
AUTOR
ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
Juliano Oliveira do Nascimento(OAB:
19969/PE)
RÉU
GRAMP'S RESTAURANTE LTDA - ME
requisitos indispensáveis: a) probabilidade do direito e b) o perigo
de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No presente caso, observo que foi colacionado o comunicado de
dispensa sem justa causa do autor, bem como cópia da CTPS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129582
contendo o registro de baixa com a data constante do aviso prévio,
sendo incontroversa, portanto, a dispensa sem justo motivo.