TRT6 03/11/2021 -fl. 343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021
343
negar provimento ao agravo de petição.
Recife (PE), 27 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Relator
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que, na 36ª Sessão Ordinária(Híbrida - Presencial e
Telepresencial) realizada no dia 27 de outubro de 2021, sob a
presidência do Exmo. Sr. Desembargador IVAN DE SOUZA
VALENÇA ALVES (Relator), com a presença do Ministério Público
Proc. nº TRT - 0000260-74.2018.5.06.0351
do Trabalho da 6ª Região, representadopela Exma. Procuradora
Órgão Julgador : 1ª Turma.
Elizabeth Veiga e dos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Torres
Relator : Desembargador Ivan de Souza Valença Alves.
Teixeira e Eduardo Pugliesi, resolveu a 1ª Turma do Tribunal,
Agravante : ESTADO DE PERNAMBUCO.
julgar o processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
Agravados : ERALDENAI VANDERLEI DE SIQUEIRA e RIMA
Certifico e dou fé.
SEGURANCA EIRELI.
Sala de Sessões, em 27 de outubro de 2021.
Advogados : Pedro Paulo de Melo Reis Neto, Ana Maria Zuzarte
Ferreira Santos e Genival Francisco da Silva Filho.
Vera Neuma de Moraes Leite
Procedência : Vara do Trabalho de Garanhuns/PE.
Chefe de Secretaria da 1ª Turma
Ivan de Souza Valença Alves
Desembargador
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO.
RECIFE/PE, 03 de novembro de 2021.
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O
DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Não havendo bens
DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
livres e desembaraçados do devedor principal para suportar a
Servidor de Secretaria
execução, esta deve recair contra o devedor subsidiário. A natureza
alimentar do crédito trabalhista impõe sua satisfação pela aplicação
Processo Nº AP-0000260-74.2018.5.06.0351
Relator
IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES
AGRAVANTE
RIMA SEGURANCA EIRELI
ADVOGADO
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA
FILHO(OAB: 16292/PE)
AGRAVANTE
ESTADO DE PERNAMBUCO
AGRAVADO
ERALDENAI VANDERLEI DE
SIQUEIRA
ADVOGADO
JOAO SOARES SANTOS
JUNIOR(OAB: 9468/SE)
ADVOGADO
ANA MARIA ZUZARTE FERREIRA
SANTOS(OAB: 7632/SE)
ADVOGADO
MARIA SUELI VILELA MOURA(OAB:
8779/SE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
dos princípios da economia e celeridade processuais. Agravo de
petição a que se nega provimento.
Vistos etc.
Agravo de petição interposto pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, em
Intimado(s)/Citado(s):
face da decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho
- ERALDENAI VANDERLEI DE SIQUEIRA
Garanhuns/PE, (Id. d3cc345), que julgou improcedentes os
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