TRT7 15/07/2014 -fl. 1 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº1516/2014
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014.
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Desembargador FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA
VERDE JÚNIOR
Presidente
Desembargador PLAUTO CARNEIRO PORTO
Vice-Presidente
Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza/CE
CEP: 60150162
Telefone(s) : (85) 3388.9400/3388.9300
Desembargador JEFFERSON QUESADO JÚNIOR
Corregedor Regional
TRIBUNAL
Resolução
Resolução
RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL
RESOLUÇÃO Nº 263, de 01.07.2014 (Processo TRT7 nº 1723/2014) - “Por unanimidade, deferir à servidora ALINE DE ALMEIDA GOMES a
averbação de 2.954 (dois mil, novecentos e cinquenta e quatro) dias de tempo de serviço/contribuição prestado à iniciativa privada, para fins de
aposentadoria e disponibilidade (art. 103, inciso V, § 3º, da Lei nº 8.112/90)” (ALINE DE ALMEIDA GOMES, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, do Quadro permanente de Pessoal deste Tribunal, requer averbação de tempo de serviço para todos os fins de direito).
RESOLUÇÃO Nº 268, de 01.07.2014 (Processo TRT7 nº 11184/2013) - “Por unanimidade, deferir os pedidos de: a) expedição de Certidão de
Tempo de Contribuição referente ao período em que o servidor RENATO PITANGA GUEDES exerceu o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, neste Regional, qual seja, de 23/02/2010 a 17/06/2013; b) desentranhamento, dos autos do processo nº 6132/2010, do original da
Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG” (RENATO PITANGA GUEDES, Analista Judiciário Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 3ª Região, requer a emissão da certidão de tempo de contribuição, acompanhada
da respectiva relação das remunerações, relativos ao período em que exerceu nesta Corte o cargo com idêntica denominação, bem como o
desentranhamento do original da certidão de tempo de serviço público municipal, prestado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG, para fins
de averbação naquele Regional).
PRESIDÊNCIA
Ato
Ato
ATO DA PRESIDÊNCIA
ATO Nº 443/2014
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista deliberação do mesmo Tribunal em sessão de 01.07.2014 (Resolução nº 000270/2014 - Processo TRT nº 000286066.2014.5.07.0000),
RESOLVE
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, paridade plena, de acordo com o artigo 3º, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com todas as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, inclusive a parcela denominada “opção pela
remuneração do cargo efetivo”, acrescidos do valor da função comissionada de Auxiliar Especializado FC-01, prevista no art. 18, § 2º e constante
do Anexo VIII da Lei nº 11.416/2006, por ter atendido os pressupostos temporais estabelecidos no art. 193 da Lei 8.112/90, nos termos do Acórdão
nº 1.567/2006 – Plenário da Colenda Corte de Contas e da Resolução TRT 7 nº 284/2009;
àservidora LÍGIA MARIA DE PONTES BRÍGIDO, matrícula nº 3087108, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
Publique-se no D.O.U e Registre-se.
Fortaleza,14 de julho de 2014
FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77038